Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), lideram um movimento nos bastidores da Corte para que a decisão de Edson Fachin sobre a incompetência da operação Lava Jato seja analisada pela 2ª Turma.
Fachin encaminhou a análise para o plenário do Supremo, onde teria mais chances de reverter sua própria decisão, segundo especialistas.
“Ao tirar essa decisão do seu tribunal legítimo (2ª Turma), Fachin transforma o Pleno do STF em um tribunal de exceção”, afirma Pedro Serrano, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em entrevista recente ao Brasil de Fato.
Na decisão do dia 8, Fachin não diz que considera a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos relacionados ao ex-presidente Lula (PT), mas que julgamentos anteriores na 2ª Turma indicavam aquele juízo como incompetente.
“No plenário, ele pode plenamente falar: ‘Minha decisão anterior se baseou no princípio da colegialidade da turma, mas aqui no plenário não estou vinculado àquele colegiado. Então, posso dizer o que eu acho. E o que eu acho era que Curitiba era competente’”, explicou Serrano.
Lewandowski enviou na manhã desta terça-feira (23) para Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma, um pedido da defesa de Lula para que o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin seja julgado pela Turma.
Em conversa com uma comitiva de juristas e advogados na noite anterior, Toffoli afirmou que “um caso só pode ser remetido à plenário se a própria turma de origem decidir.”
Caberá a Gilmar Mendes decidir se encaminha o pedido de Lewandowski.
A decisão sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os casos de Lula pode ter importância maior do que os próprios processos que envolvem o líder petista. Os mesmos argumentos e fatos que serviriam para provar que a corte do Paraná não é a que possui o direito e o dever de julgar os casos do ex-presidente seriam também a base para o entendimento de que uma série de outros julgados da Lava Jato teriam sido feitos sem base legal.
Assim, poderiam, também, uma série de processos e julgamentos nascidos em Curitiba ser considerados nulos, para que novas ações penais fossem abertas nas cortes devidas. Isso significaria um dos maiores revezes da operação Lava Jato e do ex-juiz Moro desde o início dos trabalhos da força-tarefa em Curitiba.
