O governador Wilson Witzel (PSC) enviou recentemente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a proposta de orçamento em diversas áreas e um documento que apresenta as prioridades do Poder Executivo do estado para os próximos quatro anos. O que chama a atenção é que a área da Segurança Pública terá mais dinheiro que áreas como Saúde, Educação e Trabalho.
A previsão total de despesas para 2020 é de R$ 80,8 bilhões. Deste valor, R$ 12,7 bilhões serão destinados à Segurança Pública, pela proposta de Witzel. Os gastos para Educação somam R$ 7,7 bilhões enquanto Saúde terá R$ 6,7 bilhões, o valor representa quase a metade do que o governador pretende destinar para Segurança. Habitação e Trabalho terão, respectivamente, R$ 189 milhões e R$ 27 milhões.
Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), que prevê as receitas e gastos do governo para os próximos quatro anos (2020-2023) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 serão votados pelos deputados estaduais até dezembro. A oposição promete questionar a desigualdade de valores nas verbas que Witzel pretende investir nas áreas.
Para a economista Giselle Florentino, do gabinete da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), Witzel coloca em prática uma política de enfrentamento em que as principais vítimas não são bandidos, mas moradores de favelas e periferias da capital e dos municípios. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que as polícias de Witzel foram as que mais mataram nos últimos 20 anos.
“O estado gasta mais com a promoção de uma política genocida e de encarceramento em massa através de ferramentas da militarização e suas consequências do que com a garantia da vida. Precisamos repensar o modelo atual de segurança pública, que utiliza 15,7% do total do orçamento público, e não apresenta nenhum programa e ações de combate a violência que não seja através de uma política de morte cotidiana do povo negro”, afirma Giselle.
Inteligência
A economista, que vem analisando todos os detalhes do PPA e da LOA, ressaltou ainda que no âmbito da segurança pública, Witzel não prioriza trabalhos importantes, como investigação e inteligência, o que representa baixa eficácia na prevenção e solução de crimes, mesmo com tanto dinheiro investido.
“A verba pública direcionada para ações de inteligência, monitoramento e elucidação de crimes não chega a ser nem 0% do orçamento total de segurança pública. O governo Witzel disponibilizou somente R$ 812 mil para garantir a operacionalização e manutenção da Política Técnico-Científica durante 1 ano para os 92 municípios do Rio de Janeiro”, comenta Giselle.
A oposição também pretende questionar o fato de 45% dos R$ 293 milhões destinados a atividades operacionais e administrativas para Segurança Pública poderão ir para operações, monitoramento armado, treinamento, ações de enfrentamento e helicópteros com plataforma que vêm sendo utilizados e que mataram inocentes em favelas e nas periferias do estado.
Com base nos documentos enviados à Alerj, o gabinete de Mônica Francisco identificou também que o Governo Witzel vai investir R$ 2,7 milhões na implementação de um programa de Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial através da operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
“Segundo as experiências ocorridas na Europa, esse modelo de vigilância possui resultados e eficiência limitada, levando a profundas imprecisões, equívocos e propagação de machismo e racismo. Além de inverter completamente o princípio da presunção de inocência”, resume um trecho de uma nota técnica elaborada pela mandato da deputada.
