Em menos de um mês, foram presos o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB) e o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT). Ambos são acusados de praticarem crimes de corrupção e, por isso, foram alvos de força-tarefa do Ministério Público (MP) e da polícia em desdobramentos da Operação Lava-Jato no âmbito estadual.
A operação “Alameda”, segundo investigação do MP, aponta que a gestão de Neves recebeu propinas milionárias de empresários do setor de transportes entre 2014 e 2018. Na última terça-feira (11), a Câmara Municipal de Niterói protocolou dois pedidos de impeachment contra o prefeito, preso esta semana em sua residência na região metropolitana.
Os pedidos foram enviados por um grupo chamado “Advogados pela Liberdade” e outro pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A defesa de Rodrigo Neves afirma que a prisão cautelar ainda pode ser revertida e que “ao que tudo indica, a postura revela-se dotada de interesses políticos, aproveitando-se dessa situação vivenciada pelo prefeito”, disse o advogado Marcello Ramalho. Até esta quarta (12) o processo será analisado, e segue para votação dos vereadores já na próxima sessão.
Por trás das prisões de políticos
O defensor público federal, Thales Arcoverde, faz uma análise crítica sobre o uso da “espetacularização e de procedimentos não usuais” na condução dos processos da Lava-Jato no estado do Rio. Ele destaca a preocupação dessas arbitrariedades serem legitimadas e reproduzidas no tratamento de pessoas comuns, longe da visibilidade midiática que recebem as prisões políticas.
“Se fazem isso no processo contra o Presidente da República [Lula], ou governador, como apareceu o Sérgio Cabral algemado daquele jeito bizarro com correntes que uniam as algemas dos pés e das mãos, quando não havia a menor necessidade, imagina como a polícia fica emponderada na favela quando vai prender um réu pobre”, alerta.
Carlos Nicodemos, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e professor universitário também questiona: “Para que serve uma prisão no início da manhã, com convocação da imprensa e da população?”.
Ele explica que a prisão de Rodrigo Neves (PDT) na segunda-feira (10) figura mais um capítulo do que se instaurou em nível nacional, e foi precipitada porque “viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa”. A inversão dessas normas, segundo o professor, não permite ao investigado aguardar juízo de culpa para depois ser preso e, então, cumprir a pena.
“Um chamado segmento do direito penal do espetáculo ou do terror tem como objetivo, entre outras coisas, difundir na sociedade que existe uma justiça igual para todos, mas sabemos que isso não é verdade. No Brasil, a justiça funciona de maneira seletiva e atravessa a vida, em sua ampla maioria, de jovens negros de periferias que são levados ao processo de criminalização no conjunto da falta de estrutura promovida pelo estado”, explica.
Sobre o prefeito de Niterói (RJ), Carlos Nicodemos analisa que ele poderia ter sido afastado do cargo, de modo a garantir a apuração do caso em relação aos documentos e provas. E, a partir disso, submetê-lo ao processo criminal. A função seletiva da justiça, nesse contexto, também tem como objetivo "aprofundar o sentido de que a corrupção é um mal a ser combatido especialmente no campo dos chamados governos populares”.
