Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (26), a abertura de processo para cassar o mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido), preso no último dia 8 por suspeita de matar o enteado Henry Borel, de quatro anos.
Após reunião de quase três horas, os sete membros concluíram que houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador. A decisão foi baseada nos autos da investigação da Polícia Civil do Rio, que também prendeu a esposa de Jairinho e mãe de Henry, Monique Medeiros.
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O presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), disse que "várias situações [do caso] configuram quebra de decoro". Ele afirmou que desde os depoimentos de testemunhas, perícia, até a própria tentativa de Jairinho de tentar enganar fundamentam a representação na Câmara.
O documento do Conselho de Ética segue, agora, para a Mesa Diretora da Câmara, que terá até três dias para enviar o pedido à Comissão de Justiça da Casa. A Comissão de Justiça tem prazo de cinco dias úteis para devolver a representação ao Conselho de Ética, onde será sorteado um relator.
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Concluída essa etapa, a Câmara dá 10 dias para a manifestação da defesa de Jairinho. A partir do recebimento de provas e argumentos da defesa, o Conselho de Ética tem até 45 dias para enviar a manifestação ao relator. Contados mais 10 dias, relator e Conselho de Ética decidem pelo arquivamento ou prosseguimento do processo para votação no Plenário da Câmara.
A Mesa Diretora coloca a votação na Ordem do Dia. Para ter o mandato cassado é necessário o voto de dois terços dos vereadores do Rio. A votação em Plenário será aberta.
