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Início Cidades

ECONOMIA

Trabalhadores querem modificar projeto da Assembleia de Minas para impedir demissões

Projeto de Lei Recomeça Minas quer isentar setores econômicos mais afetados pela pandemia

22.abr.2021 às 17h53
Belo Horizonte
Marcelo Gomes

"Como visto, o projeto busca socorrer, de modo geral, os empresários" - Créditos da foto: Arquivo EBC

A Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT-MG) irá apresentar uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.442, chamado de Recomeça Minas, para barrar o aumento do desemprego. Em síntese, o Recomeça Minas é um plano de recuperação econômica para erguer o estado da crise do coronavírus. Na terça-feira (20), o PL foi detalhado por Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia de Minas e autor da proposta.

A ideia dele é extensa. Agostinho Patrus pretende beneficiar sobretudo os empresários dos setores mais atingidos pela pandemia, como o comércio. Para que o projeto de lei não exclua aos trabalhadores, a CUT Minas busca dar sua contribuição ao texto por meio de uma emenda. A entidade quer que os empresários sejam contemplados sob a condição de não demitirem ninguém.

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De acordo com Jairo Nogueira, presidente da CUT-MG, a ideia é que os empregadores possam dar sua contribuição. "Achamos louvável essa iniciativa da Assembleia em nos ouvir. O Presidente Agostinho se colocou à disposição em nos escutar. E nós vamos apresentar ainda esta semana a emenda por meio da deputada Beatriz Cerqueira”, comentou.

Dados de janeiro deste ano mostram que houve a demissão no estado de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas em 2020. Em novembro do ano passado, segundo o IBGE, 12,5% da população mineira em idade de trabalhar estava desempregada. Em média, no Brasil esse percentual é de 14,6%.

São quatro os principais benefícios do projeto. O primeiro é conceder um desconto de até 95% sobre juros e multas para quem estiver devendo o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O devedor pode optar pelo parcelamento. Dessa forma, o desconto iria variar de 40% a 90%, dependendo do caso. Isso é de interesse dos grandes aos pequenos empresários. 

Os principais benefícios do projeto atualmente são descontos no ICMS, IPVA e na taxa de incêndio

A segunda proposta diz respeito ao IPVA, algo que interessa aos empresários e à classe média. Haveria um desconto de até 100% para os proprietários de veículos em juros e multas. Existe opção aos que preferirem pelo parcelamento: redução de 50% no valor desses encargos.

Também é oferecido um desconto total de multas e juros sobre a dívida da taxa de incêndio, cobrada dos estabelecimentos econômicos mais suscetíveis aos serviços dos Bombeiros. 

Bares, restaurantes e lojas do setor de vestuário poderiam ter descontos de no máximo 50% sobre os mesmos encargos citados.

O PL prevê ainda beneficiar academias, hotéis, instituições culturais e de ensino, salões de beleza, entre outros. Para esses, ocorreria um desconto de 12,5% no ICMS cobrado na conta de energia elétrica. Esse ponto se refere às faturas vindouras. As demais sugestões acima são relativas às dívidas de 2020.

Pobreza

Como visto, o projeto busca socorrer, de modo geral, os empresários. No entanto, o presidente da ALMG reconhece a necessidade de se incorporar iniciativas para atacar o aumento da pobreza. "Estamos vendo um aumento significativo da pobreza. A redução no consumo de alimentos também estamos vendo. Isso é um ponto que devemos atacar", se comprometeu o presidente, sem estipular metas, durante conversa com jornalistas.

A reportagem ainda questionou ao político se em meio à discussão da proposição não seria cabível uma análise das renúncias fiscais em Minas, como forma de o Executivo verificar a possibilidade de reduzir algumas delas em prol de injetar recursos na economia. Na comparação com a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 e de 2021, verifica um aumento de aproximadamente 15% na quantidade de tributos que o governo estadual deixou de arrecadar. A previsão era que no ano anterior o Executivo deixasse de embolsar R$ 6,8 bilhões. Este ano o valor estipulado é de R$ 7,9 bilhões.

Tramitação rápida

Há um acordo entre os deputados para que o PL seja aprovado no Legislativo o mais breve possível, antes do fim do próximo mês. Todos os parlamentares assinaram o texto. Nos bastidores a proposta de Agostinho Patrus é bem vista. E tem o aval até do próprio governador, Romeu Zema (Novo) e do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

O projeto, a princípio, atende aos requisitos legais. De acordo com a Lei Complementar 160, não pode um ente abrir mão de receitas sem indicar como irá repô-las. A ideia de Agostinho Patrus é possibilitar uma espécie de renúncia de receitas, por meio da redução de alíquotas, as quais seriam recompensadas pela maior procura de interessados em regularizar o pagamento de débitos.

Entre a R$ 1,5 a R$ 2 bilhões é a quantidade acima do orçamento esperada para entrar nos cofres públicos mineiros este ano com o projeto.

Editado por: Elis Almeida
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