A Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT-MG) irá apresentar uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.442, chamado de Recomeça Minas, para barrar o aumento do desemprego. Em síntese, o Recomeça Minas é um plano de recuperação econômica para erguer o estado da crise do coronavírus. Na terça-feira (20), o PL foi detalhado por Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia de Minas e autor da proposta.
A ideia dele é extensa. Agostinho Patrus pretende beneficiar sobretudo os empresários dos setores mais atingidos pela pandemia, como o comércio. Para que o projeto de lei não exclua aos trabalhadores, a CUT Minas busca dar sua contribuição ao texto por meio de uma emenda. A entidade quer que os empresários sejam contemplados sob a condição de não demitirem ninguém.
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De acordo com Jairo Nogueira, presidente da CUT-MG, a ideia é que os empregadores possam dar sua contribuição. "Achamos louvável essa iniciativa da Assembleia em nos ouvir. O Presidente Agostinho se colocou à disposição em nos escutar. E nós vamos apresentar ainda esta semana a emenda por meio da deputada Beatriz Cerqueira”, comentou.
Dados de janeiro deste ano mostram que houve a demissão no estado de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas em 2020. Em novembro do ano passado, segundo o IBGE, 12,5% da população mineira em idade de trabalhar estava desempregada. Em média, no Brasil esse percentual é de 14,6%.
São quatro os principais benefícios do projeto. O primeiro é conceder um desconto de até 95% sobre juros e multas para quem estiver devendo o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O devedor pode optar pelo parcelamento. Dessa forma, o desconto iria variar de 40% a 90%, dependendo do caso. Isso é de interesse dos grandes aos pequenos empresários.
Os principais benefícios do projeto atualmente são descontos no ICMS, IPVA e na taxa de incêndio
A segunda proposta diz respeito ao IPVA, algo que interessa aos empresários e à classe média. Haveria um desconto de até 100% para os proprietários de veículos em juros e multas. Existe opção aos que preferirem pelo parcelamento: redução de 50% no valor desses encargos.
Também é oferecido um desconto total de multas e juros sobre a dívida da taxa de incêndio, cobrada dos estabelecimentos econômicos mais suscetíveis aos serviços dos Bombeiros.
Bares, restaurantes e lojas do setor de vestuário poderiam ter descontos de no máximo 50% sobre os mesmos encargos citados.
O PL prevê ainda beneficiar academias, hotéis, instituições culturais e de ensino, salões de beleza, entre outros. Para esses, ocorreria um desconto de 12,5% no ICMS cobrado na conta de energia elétrica. Esse ponto se refere às faturas vindouras. As demais sugestões acima são relativas às dívidas de 2020.
Pobreza
Como visto, o projeto busca socorrer, de modo geral, os empresários. No entanto, o presidente da ALMG reconhece a necessidade de se incorporar iniciativas para atacar o aumento da pobreza. "Estamos vendo um aumento significativo da pobreza. A redução no consumo de alimentos também estamos vendo. Isso é um ponto que devemos atacar", se comprometeu o presidente, sem estipular metas, durante conversa com jornalistas.
A reportagem ainda questionou ao político se em meio à discussão da proposição não seria cabível uma análise das renúncias fiscais em Minas, como forma de o Executivo verificar a possibilidade de reduzir algumas delas em prol de injetar recursos na economia. Na comparação com a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 e de 2021, verifica um aumento de aproximadamente 15% na quantidade de tributos que o governo estadual deixou de arrecadar. A previsão era que no ano anterior o Executivo deixasse de embolsar R$ 6,8 bilhões. Este ano o valor estipulado é de R$ 7,9 bilhões.
Tramitação rápida
Há um acordo entre os deputados para que o PL seja aprovado no Legislativo o mais breve possível, antes do fim do próximo mês. Todos os parlamentares assinaram o texto. Nos bastidores a proposta de Agostinho Patrus é bem vista. E tem o aval até do próprio governador, Romeu Zema (Novo) e do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
O projeto, a princípio, atende aos requisitos legais. De acordo com a Lei Complementar 160, não pode um ente abrir mão de receitas sem indicar como irá repô-las. A ideia de Agostinho Patrus é possibilitar uma espécie de renúncia de receitas, por meio da redução de alíquotas, as quais seriam recompensadas pela maior procura de interessados em regularizar o pagamento de débitos.
Entre a R$ 1,5 a R$ 2 bilhões é a quantidade acima do orçamento esperada para entrar nos cofres públicos mineiros este ano com o projeto.
