O sistema carcerário está falido no Brasil. Não ressocializa, não intimida possíveis criminosos, não protege as pessoas em geral. É uma escola do crime e serve como campo de recrutamento para organizações criminosas. Alternativas à prisão são urgentes e o monitoramento eletrônico é uma delas.
Desde o surgimento desse método nos Estados Unidos, em 1983, por iniciativa do juiz Jack Love, o monitoramento é uma forma de execução de pena que, apesar dos seus problemas (risco de expansão do controle penal, dificuldades de fiscalização), vem sendo empregada no mundo todo. Em Minas Gerais vem trazendo bons resultados, especialmente durante a pandemia.
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Primeiramente, é importante ressaltar que o uso de tornozeleira eletrônica significa economia para os cofres públicos. Enquanto cada aprisionado custa ao Estado cerca de R$ 4 mil por mês, o submetido ao sistema de tornozeleiras eletrônicas custa R$ 350 mensais.
Durante a pandemia de covid-19, o monitoramento eletrônico vem sendo aplicado para quem já tinha direito à progressão de regime e mesmo para quem é preso sem condenação. Colocar essas pessoas em cumprimento de pena domiciliar, por correrem risco de vida e serem portadores de comorbidades, serviu para impedir focos de contaminação dentro das unidades prisionais, evitando casos como o de Vespasiano, onde mulheres puérperas e seus bebês (cerca de 80% da ocupação da unidade prisional) foram contaminadas no centro de referência das gestantes presas.
O uso da tornozeleira pelos presos permitiu, ainda, a redução da exposição à covid dos profissionais que trabalham no sistema prisional, resguardando também as suas famílias e as pessoas de seu convívio, salvando muitas vidas.
O monitoramento eletrônico também reduziu profundamente o surgimento de doenças evitáveis, frutos da negligência no sistema prisional, como hipertensão arterial, diabetes e tuberculose – que atingem presos, em sua maioria negros, dada a seletividade racista do sistema (como a criminologia nos ensina, a maioria negra nas prisões não quer dizer que negros cometem mais crimes).
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Problemas com reincidência existem, mas existem dentro e fora do cárcere. E a reincidência de pessoas com tornozeleira é, em sua imensa maioria, se refere a pequenos delitos patrimoniais sem violência. Isso nem a prisão e nem a tornozeleira resolvem. Só a redução da desigualdade social e a garantia de direitos básicos a todos que resolverá o problema.
Portanto, o uso alternativo do cumprimento de pena domiciliar e progressão de pena condicionados à tornozeleira é o único protocolo sanitário possível para preservar a vida dos presos e dos policiais penais e demais profissionais, gerando ainda a redução de gastos públicos. É, sim, o melhor caminho, como política de transição, para o desencarceramento e para o fortalecimento da segurança pública para todos.
Andréia de Jesus é deputada estadual em Minas Gerais e Fernando Nogueira Martins Júnior é advogado e professor da Universidade Federal de Lavras
