Tramita em primeiro turno na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica – PELO 03/2017. O texto, que tem autoria de 14 vereadores, veta qualquer menção ou ensino nas salas de aula da capital, de temas relacionados à gênero e sexualidade. Além disso, também determina que os conteúdos ensinados nas escolas se restrinjam apenas ao que é estabelecido no Plano Nacional de Educação, através da Base Nacional Comum Curricular. A oposição denuncia que além de ser uma tentativa de aprovar, por outras vias, o projeto Escola Sem Partido, a justificativa do texto também é infundada, uma vez que as diretrizes estabelecidas pelo PNE são linhas gerais para o ensino.
A vereadora Bella Gonçalves (PSOL) denuncia que a rigor do texto nem mesmo temas como a Segunda Guerra Mundial, Holocausto ou a tabuada poderiam ser abordados nas escolas. “É uma tentativa de passar o escola sem partido na marra. O cenário é de criminalização dos professores e professoras, criminalização praticada por pessoas que não entendem inclusive as diretrizes, os princípios e as formas de construir a educação.” afirma.
Apesar da ameaça, a vereadora Cida Falabella (PSOL) afirma que o cenário no plenário é favorável ao diálogo. “A nossa análise e que por ser um projeto muito invasivo vamos conseguir ter um melhor debate com vereadores e a gente pode trazer para esse debate parlamentares que poderiam até estar a favor do escola sem partido.” pontua.
O texto não chegou a ser analisado pelo plenário, já que o quórum mínimo para a votação não foi atingido. Mas a proposta deve entrar novamente em pauta nesta quinta-feira (9). Para ser aprovado o PELO 03/2017 precisa do aval de 28 dos 41 parlamentares. Se a aprovada, a decisão não passaria sequer pelo veredito do prefeito, Alexandre Kalil (PHS), uma vez que Emendas à Lei Orgânica do Município só precisam da aprovação da Câmara para entrar em vigor.
Proposta é inconstitucional
Apesar de tomar como base as diretrizes do Plano Nacional de Educação para se legitimar, a proposta é contraditória ao que é previsto no próprio PNE. É o que afirma Jacira Gomes, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal / Sind-Rede““Esse projeto e inconstitucional porque o próprio PNE aponta a liberdade de cátedra, que e o direito do professor atuar livremente na sala de aula. Não pode existir ausência de democracia nas escolas.” denuncia.
A diretora também questiona o não posicionamento da Secretaria Municipal de Educação diante da ameaça. “A SMED deveria estar à frente, se manifestando contrária ao projeto. É muito ruim esse silêncio, essa ausência. Eles precisam ter um posicionamento.” conclui.
