Por Marcelo Sitcovsky*
O destaque apresentado pela oposição (partidos de esquerda) ao projeto do governo salvou as progressões e promoções funcionais; os planos de carreira ficaram de fora dos efeitos da chamada PEC emergencial, a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, aprovada nessa semana no Congresso Nacional.
Os salários permanecerão congelados neste longo inverno de 15 anos. Mesmo após um ano de pandemia, os serviços públicos responsáveis por salvar vidas continuam sob ataque.
Um elemento persistente do argumento do governo Bolsonaro e seus apoiadores é que, para pagar o Auxílio Emergencial, faz-se necessário congelar os salários de servidores e, também, as progressões e promoções funcionais – enxugar a perdulária máquina pública.
Não foi possível reverter esse absurdo, os salários permanecem congelados até 2036, mas os planos de carreira (promoções e progressões) ficaram de fora, fruto da articulação e mobilização de sindicatos de funcionários públicos e das articulações dos partidos de oposição ao governo.
O funcionalismo público brasileiro é a eterna Geni. O argumento do governo é tão absurdo que basta uma olhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 para verificar quais interesses estão sendo privilegiados. Na peça orçamentária, o governo planeja gastar R$ 2,22 trilhões com juros e amortizações da dívida pública.
No ano passado, o Auxílio Emergencial foi fundamental para salvar famílias, mas cabe sempre recordar que o valor e a temporalidade que este assumiu foi igualmente fruto de propostas e articulações dos partidos de esquerda, pois o governo tentou desde o início limitar esse importante direito.
Importa, ainda, destacar o papel inquestionável que o Auxílio Emergencial exerceu frente à queda do PIB (Produto Interno Bruto) do país. A economia brasileira já amplamente fragilizada com a economia política posta em prática, vítima de anos de adoção da agenda neoliberal e que este governo só faz aprofundar.
O ideário neoliberal, após o golpe de 2016, está sendo elevado a enésima potência, ao limite, adquirindo um grau que faz muitos o qualificarem como ultraneoliberal. O desmonte colocado em prática tem, como resultado direto, o trágico aprofundamento das desigualdades, da exploração e das opressões.
* Professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba
