A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou ontem (13) os resultados de um estudo realizado por sua Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento sobre os possíveis impactos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 terá para a instituição. O levantamento revela que, se a medida tivesse sido adotada entre 2006 e 2016, a perda chegaria a R$ 774,8 milhões.
A PEC 241 fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Durante esse período, as despesas primárias federais será de, no máximo, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação calculada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na segunda-feira (10), a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. O texto ainda será apreciado novamente pelo plenário da Casa, que deverá votar também os destaques. Vencendo estes trâmites, a PEC 241 vai ao Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.
2013 seria o pior ano
Segundo o estudo da UFMG, as despesas com educação e saúde "crescerão, na melhor das hipóteses, apenas no ritmo da inflação, ficando congeladas em termos reais ao longo dos 20 anos em que a medida pretende vigorar". O levantamento aplicou essa regra para o período de 2006 e 2015 e comparou com os investimentos na UFMG que foram realizados no período. Dessa forma se chegou a diferença de R$ 774,8 milhões.
O ano que registraria a maior perda seria 2013, quando a UFMG recebeu do Governo Federal R$ 250,2 milhões. Se a PEC estivesse em vigor, o repasse seria de R$ 90,4 milhões, uma diferença de R$ 159,8 milhões. Já a menor perda aconteceria em 2008, quando a diferença seria de R$ 7,8 milhões.
Para o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, a PEC não leva em consideração o programa de reestruturação e expansão das universidades federais (Reuni), que ainda está em curso. "A UFMG teve um aumento de 22 mil para 33 mil alunos, com a criação de inúmeros cursos em todas as áreas do conhecimento. Cresceu o número de docentes e, em menor proporção, a quantidade de técnico-administrativos. Por outro lado, os ajustes na infraestrutura ainda são incompletos e inacabados. A UFMG possui hoje dez obras paradas, exatamente em função do cenário econômico", destacou.
Ramírez afirmou que, embora todos os cursos previstos no programa já tenham sido criados, a qualidade deles depende da conclusão da infraestrutura, o que só ocorrerá se a universidade receber os recursos necessários. Outro problema, segundo o reitor, são os investimentos na produção científica. "Se a PEC for aprovada, os efeitos sobre a pesquisa serão sentidos em um futuro próximo e será devastador", alega.
Caso seja aprovado o teto dos gastos público, o reitor projeta ainda um aumento na evasão de estudantes. Ele lembrou que, desde 2012, a legislação determina que as universidades federais reservem 50% das matrículas por curso e turno para estudantes provenientes de escolas públicas.
"Mudou significativamente o perfil do nosso aluno. Há estudantes com desempenho acadêmico destacado que não têm condições socioeconômicas de permanecer no ensino superior. Daí a importância das políticas de assistência estudantil, que estarão em risco caso o reajuste do repasse à universidade se dê somente pela inflação".
Ocupação
O temor em relação aos impactos da PEC 241 na instituição também é compartilhado por dezenas de estudantes que ocupam a Faculdade de Educação da UFMG desde esta quinta (13) e estão realizando debates, rodas de conversam e atividades culturais.
O ato deve durar até às 19h desta sexta (14), quando uma assembleia definirá os próximos passos do movimento. "É uma ocupação de caráter político cultural que tem o intuito de discutir os ataques à educação realizados pelo governo Temer, sobretudo a PEC 241 e a Medida Provisória 746", diz Ana Carolina Vasconcelos, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), entidade que participa do ato.
A Medida Provisória 746 reestrutura o currículo comum obrigatório do ensino médio no país e gerou polêmica quando o governo federal anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
