A situação precária em que se encontra o prédio do Conselho Tutelar de Bairro Novo, em Olinda (Pernambuco), será tema de uma reunião que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terá nesta segunda-feira (3) com representantes da Prefeitura e conselheiros tutelares.
A proposta é que o município apresente uma solução imediata no sentido de melhorar o atendimento prestado ao público e as condições de trabalho dos conselheiros, visto que o imóvel atual se encontra com diversos problemas estruturais.
Segundo declarações de conselheiros, a fiação no local está exposta e as paredes dão choque no imóvel. Devido às últimas chuvas, a energia elétrica está desligada e é impossível fazer uso dos computadores para os atendimentos às famílias.
Ainda em 2016, a promotora de Justiça Aline Arroxelas ingressou na justiça com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Olinda tomasse providências sobre o assunto, tanto do Conselho Tutelar de Bairro Novo quanto o de Peixinhos.
“Laudos já apontavam que a estrutura física deles era bastante comprometida, não dando condições de trabalho satisfatórias”, afirma a promotora de Justiça. No Conselho Tutelar de Bairro Novo também são atendidos moradores dos bairros Fragoso e Ouro Preto.
Em julgamento da ação civil pública, a Justiça determinou que o município deveria sanar esses problemas dos imóveis e dar condições de funcionamento adequadas aos conselhos tutelares. “No entanto, o que ocorreu foram reformas paliativas que não sanaram os problemas a contento, como inclusive comprovamos na ação”, frisa Aline.
Segundo a promotora, a Prefeitura de Olinda apelou da sentença judicial, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco desde 2019.
De acordo com informações prestadas à Promotoria de Justiça pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, há planos para realocação dos conselhos tutelares das regiões 2 e 3 em outro imóvel até o mês de junho.
O Brasil de Fato questionou a prefeitura de Olinda e aguarda um posicionamento a respeito da situação das instalações do Conselho Tutelar de Bairro Novo, em Olinda.
