Nesta sexta-feira (25), a partir das 18h, uma plenária online apresenta o projeto de lei que pretende tornar 13 de abril o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio no Rio de Janeiro. Chamado de “Lei Luana Barbosa”, o PL 4364/2021 é de autoria da deputada estadual Monica Francisco (Psol).
Apesar da apresentação pública, o projeto ainda não tem data de votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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Para a parlamentar, a data não será comemorativa, mas sim um dia de conscientização, de lutas e de promoção de campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do assassinato de mulheres lésbicas.
“Não é comemoração. Será um dia de muita luta pelo fim da violência, física, psicológica e social, a tortura e o assassinato de mulheres pela orientação sexual. Criar a Lei Luana Barbosa é fundamental porque ela foi vítima de lesbocídio praticado pelo Estado, o que torna ainda mais inadmissível em um país que ocupa o topo da lista dos países que mais matam LGBTQIA+”, afirmou.
O PL foi construído em parceria com diversos movimentos e coletivos, entre eles, a Articulação Brasileira de Lésbicas; a Candaces Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas; a Coletiva Resistência Lésbica da Maré; o Dossiê Lesbocídio; o Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; a Liga Brasileira de Lésbicas e a Revista Brejeiras.
Na justificativa da proposição, a parlamentar cita que houve aumento de 237% nos casos de assassinatos e suicídios de mulheres lésbicas no Brasil, motivados por lesbofobia. O dado é do estudo “Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017”, de autoria de Milena Cristina Carneiro Peres, Suane Felippe Soares e Maria Clara Marques Dias, uma publicação do grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) chamado Lesbocídio – as histórias que ninguém conta.
Luana Barbosa
O nome dado ao PL e a data escolhida remete ao dia de morte de Luana Barbosa dos Reis Santos, que faleceu, aos 34 anos, vítima de violência policial, no ano de 2016, em Ribeirão Preto (SP), uma mulher, negra, lésbica, periférica e mãe.
Luana Barbosa dos Reis Santos faleceu, aos 34 anos, vítima de violência policial, no ano de 2016, em Ribeirão Preto (SP) / Arquivo pessoal
O caso ganhou repercussão nacional e internacional, contando com um pronunciamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil.
“O ACNUDH e a ONU Mulheres enfatizam que o uso excessivo da força, bem como qualquer tipo de discriminação – seja por gênero, raça, etnia, orientação sexual ou de outra natureza, são inadmissíveis no exercício da função policial e devem ser erradicados das forças de ordem do Brasil. (…) A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil”, destaca trecho do documento.
O evento de lançamento do projeto de lei será transmitido na página do Facebook da deputada estadual Monica Francisco, a partir das 18h. Os organizadores pedem aos participantes para se inscreverem neste formulário.
