Na tarde desta terça-feira (4), tem início o funcionamento de um plantão, com serviço 24 horas, para denúncias urgentes de casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro.
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O serviço está sendo organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) como resposta às demandas apresentadas por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”, debatidas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês de abril.
As denúncias podem ser feitas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou pelo e-mail [email protected]. Segundo a assessoria do MP-RJ, após o recebimento, todo o material será analisado ainda durante o plantão e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatadas.
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O plantão poderá receber registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante operações policiais. No entanto, o novo canal de comunicação será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em favelas e periferias do estado.
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“Abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MP-RJ, por meio do telefone 127 ou dos outros canais de comunicação”, explica o órgão em nota.
