Organizações da sociedade civil lançaram neste mês a campanha "Só Acredito Vendo", em defesa da transparência das isenções fiscais concedidas pelo governo federal. As entidades apontam que os incentivos tributários consomem mais de R$ 300 bilhões por ano, o que representa cerca de 20% da arrecadação federal, e não são devidamente transparentes, monitorados e revisados.
As isenções são renúncias, pelo governo, a fontes de receitas que seriam advindas do pagamento de impostos, de modo a estimular determinadas práticas ou setores econômicos. Trata-se de um instrumento de política pública tributária, que beneficia apenas uma parcela da população ou um setor da economia.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a assessora política do Inesc, Livi Gerbase, uma das organizadoras da campanha, disse que os valores das isenções são direcionados, principalmente, para empresas. Ela afirma, no entanto, que não há forma de obter dados detalhados sobre os repasses do benefício e seus impactos para a sociedade.
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"O que a gente sabe sobre esse recurso? Que ele é muito grande. Ele é maior, por exemplo, do que tudo que se gasta em saúde e educação combinadas. Não sabemos mais sobre eles porque o governo brasileiro não divulga a informação de quem são as empresas beneficiadas por esse incentivo", declarou.
Campanha "Só Acredito Vendo"
A ação é realizada pelo Inesc, ACT Promoção de Saúde, FIAN Brasil, Campanha contra os Agrotóxicos e Purpose Brasil e conta com o apoio de outras organizações da sociedade civil. Um site foi colocado no ar para que as pessoas assinem um manifesto e acessem um estudo sobre o assunto.
::Isenções fiscais aos produtores de agrotóxicos custam R$ 1 bilhão ao ano::
Na pesquisa produzida de forma conjunta, as organizações apontam que "em geral, pelo fato de o Estado não estar retirando recursos financeiros diretamente dos cofres públicos, pode-se ter uma falsa ideia de 'custo zero” desses gastos'. Na realidade, está se deixando de arrecadar tributos de determinado setor da sociedade e, portanto, abstendo-se de obter receitas para executar outras políticas públicas".
"Nós temos a chance de fazer acontecer: precisamos pressionar o Congresso a aprovar o Projeto de Lei Complementar 162/2019. Esse projeto vai autorizar a publicação dos valores específicos e quais são as empresas e instituições que deixam de pagar imposto", afirmam.
Imagem de divulgação da campanha / Reprodução/Twitter
Gerbase aponta ainda que uma série de movimentações políticas relacionadas à pauta motivou a campanha. Segundo ela, as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional trazem dispositivos para revisão dos incentivos fiscais. Ela disse que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já citou a possibilidade de mudança na distribuição dos benefícios.
A assessora do Inesc cobra, no entanto, que os dados sobre o tema sejam divulgados para que se possa discutir os efeitos das medidas: "A gente não tem como fazer um processo de revisão dos incentivos fiscais brasileiros sem antes saber que empresas estão ganhando. Só é possível fazer avaliações para entender o impacto dessas empresas a partir dessa informação".
OS IMPACTOS NEGATIVOS DAS ISENÇÕES FISCAIS
Na campanha, as organizações apontam três temas em que as isenções podem trazer impactos negativos à sociedade.
1) Incentivos às bebidas açucaradas fazem mal à saúde e aos cofres públicos
O Brasil subsidia a produção de bebidas adoçadas, como refrigerantes e sucos industrializados. Isso significa que, por causa dos incentivos fiscais, comprar um refrigerante acaba sendo mais barato que um suco natural, causando grandes danos à saúde da população e gerando mais despesas para o poder público.
2) Incentivos à indústria de produção de óleo e gás no Brasil vai na contramão da transição energética
O país oferece anualmente bilhões de reais em benefícios fiscais à indústria de petróleo e gás, encorajando a produção de combustíveis fósseis desde a extração até o refino e alimentando a crise climática no mundo.
3) Mais fome, mais veneno: induções públicas e benefícios fiscais aos agrotóxicos
Além disso, o governo também faz a escolha política de isentar ou reduzir os impostos sobre agrotóxicos, privilegiando o lucro do agronegócio em detrimento da agricultura familiar. Isso significa mais fome e mais veneno no prato dos brasileiros, violando o direito humano à alimentação de qualidade.
