A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei que cria o Cartão Gás, em uma votação em que a oposição ao governo saiu vitoriosa.
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A legislação aprovada em segundo turno de votação, e que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), concederá R$ 100 a cada dois meses para famílias cujo rendimento mensal per capita for de até meio salário mínimo.
Além do critério de renda, uma série de outros requisitos devem ser cumpridos para obtenção deste auxílio: declarar comprometimento de renda com aquisição do gás de cozinha; residir no DF; não se encontrar em situação de rua ou em acolhimento institucional coletivo; o responsável familiar ter idade igual ou superior a 16 anos. Por último, é necessário também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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Este último critério foi alvo de polêmica. O texto original da proposta exigia que além da inscrição, esta também estivesse atualizada. Parlamentares da oposição, entretanto, ressaltaram que a falta de atualização do Cadastro Único distrital é fruto da omissão do governo, não dos cidadãos. A posição, apresentada em uma emenda, saiu vitoriosa.
O deputado Fábio Felix (PSOL) defendeu a alteração no texto original, apontando que muitas pessoas seriam prejudicadas com a exigência. Já a deputada Arlete Sampaio (PT) lembrou que a ultima vez que o cadastro foi atualizado foi ainda quando ela foi secretária de Assistência Social, em 2012.
Nas discussões sobre o projeto, também defenderam a emenda que derrubou a exigência de atualizam os deputados Leandro Grass (Rede) e Chico Vigilante (PT).
*Com informações da Agência Câmara Legislativa do Distrito Federal.
