A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acatou o Projeto de Lei nº 2.057/2021 do Executivo e aprovou na terça (31), durante sessão ordinária da Casa, um aporte suplementar de R$ 100 milhões para as concessionárias de transporte público do Distrito Federal. O texto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o projeto, os recursos serão revertidos para o “equilíbrio financeiro do sistema”. A bancada governista justificou a necessidade da suplementação devido à queda de receita das empresas em função da redução de passageiros durante a pandemia.
O deputado Fábio Félix (PSOL), contrário ao repasse às empresas, destacou que são “R$ 100 milhões para as empresas de ônibus prestarem um serviço vergonhoso à população. Votei contra porque é inaceitável que sejam bonificadas quando se recusam até a higienizar os ônibus na pandemia. Precisamos abrir a caixa preta do transporte público do DF”.
Nas redes sociais, o distrital lembrou que “não é a primeira vez que tal ajuda é aprovada pela Casa este ano. Infelizmente mais uma manobra, sem qualquer prestação de conta, foi feita para beneficiar o setor”, publicou. Em junho, a CLDF já havia aprovado o envio de R$ 101 milhões para as companhias de transporte público.
Na avaliação do deputado Leandro Grass (Rede), é precário o nível de transparência para definir se o valor transferido pelo GDF às empresas corresponde à realidade. Ele informou ainda que este ano já foram repassados às empresas mais de R$ 700 milhões em subsídio de passagens e a título de manutenção do equilíbrio financeiro.
Nesta quarta-feira (1º), a sessão ordinária da Câmara Legislativa foi transformada em Comissão Geral para debater a situação do transporte público no DF. O debate, sugerido pelo deputado Chico Vigilante (PT), aconteceu no plenário da CLDF, com a participação de representantes de rodoviários, empresários e do governo.
João Osório, diretor do Sindicato dos Rodoviários, defendeu o repasse do orçamento suplementar. Para ele, o recurso revertido durante a pandemia “foi muito bem empregado” e garantiu aos trabalhadores a manutenção dos postos de trabalho e direitos da categoria. Defensor do projeto, o deputado Hermeto (MDB), apontou que a suplementação é necessária para o pagamento dos trabalhadores dos ônibus.
Com os questionamentos sobre os dados apresentados pelas empresas, o deputado Chico Vigilante (PT) propôs que a Secretaria de Transporte exponha mensalmente dados com valores e números de passageiros transportados, incluindo o público pagante e as gratuidades.
