A Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao Comando-Geral da Polícia Militar do DF que seja proibida a participação de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, nas manifestações políticas marcadas para 7 de setembro. Em caso da participação de policiais, advertiu o MPDFT, será instaurado procedimento de apuração de falta disciplinar.
Na recomendação expedida, a Promotoria citou o Regulamento Disciplinar do Exército, que tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.
O MPDFT também mencionou decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto, formulados na última quarta-feira (1º), para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar das manifestações no dia 7 de setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição.
O MPDFT instou o Comando-Geral da PMDF em decretar estado de prontidão de todo o efetivo operacional e suspender a concessão de qualquer dispensa no período de 6 a 8 de setembro. A SSP e a PMDF também devem comunicar aos promotores as providências tomadas para atender a recomendação.
