A invasão sem ordem judicial da Polícia Civil na Escola Nacional Florestan Fernandes (Enff), espaço de formação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) localizado em Guararema (SP), está relacionada a conflitos agrários no Paraná, segundo avaliação do Setor de Direitos Humanos do movimento.
A ação, que ocorreu na manhã desta sexta (4), seria um desdobramento das disputas entre camponeses e a empresa madeireira Aurapel em Quedas do Iguaçu (PR). Segundo testemunhas, policiais civis entraram na Enff sem apresentar mandado de busca e apreensão, e realizaram disparos no local.
Na região da cidade paranaense, o movimento já ocupou terras griladas pela empresa e, há cerca de sete meses, dois militantes da organização foram assassinados por policiais militares. Os sem-terra da cidade reclamam constantemente de ameaças de morte e afirmam que as forças de segurança atuam segundo os interesses da companhia.
Já a Polícia Civil de Mogi das Cruzes afirma que recebeu da Polícia Civil do Paraná solicitação de ajuda para cumprir um mandado de prisão da Operação Castra na cidade de Guararema contra Margareth Barbosa de Souza, que estaria na Enff. A palavra significa latifúndio em latim, e a operação cumpridos 14 mandados em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, no Paraná; e também em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.
Margareth é procurada pela prática de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, segundo a Polícia Civil.
A nota da organização afirma que os policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra) foram recebidos com violência. Cerca de duzentas pessoas que estavam presentes teriam tentado desarmar os agentes, e quatro deles teriam ficado feridos.
Apesar de a delegacia de Guararema ter afirmado à reportagem que os policiais teriam sido encaminhados à Santa Casa da cidade, o hospital afirmou às 13h, quatro horas depois do ocorrido, que nenhum dos agentes havia dado entrado no hospital.
A Polícia Militar, em comunicado, afirmou não estar relacionada com a ação.
Operação
Em São Paulo, duas pessoas foram detidas: um idoso que trabalha voluntariamente na Escola e uma participante de atividades culturais no local. O primeiro, que segundo relatos sofre de mal de Parkinson, teve uma costela quebrada por conta da abordagem policial. Os dois foram encaminhados ao atendimento médico, prestaram depoimento e foram liberados na tarde do mesmo dia.
Em um vídeo das câmaras de segurança do local divulgado pela Enff que circularam pela internet, é possível ver os agentes policiais, que portavam armas com munição letal, pulando a janela da guarita. Aos menos três disparos foram realizados no interior da Escola.
Em outra gravação, é possível escutar um policial ameaçar os presentes: "Eu acho que vocês vão perder. Acho que alguém vai sair morto daqui. Pode ser nós pode ser vocês".
“Aqui é uma escola na qual circulam muitos trabalhadores. A gente começou a dialogar. Em determinado momento, eles forçaram a entrada. Por muito pouco não ocorreu uma tragédia, um desastre completamente desnecessário por conta da truculência da polícia”, lamentou Paulo Almeida, um dos coordenadores da Enff.
Repúdio
A ação da polícia gerou uma onda de críticas por parte de artistas, militantes sociais e políticos, nacional e internacionalmente. A hashtag condenando a invasão foi uma das mais utilizadas por usuários brasileiros do Twitter nesta sexta-feira (4).
A maior parte de manifestações de apoio ao MST relaciona a truculência policial contra um espaço pedagógico com o contexto político que o país vive. "Se alguém tinha dúvidas que o Brasil vive um Estado de Exceção, policialesco, essa invasão é uma demonstração covarde de truculência típica de regimes desse tipo”, criticou o ator Wagner Moura.
Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL de São Paulo, afirmou que a ação policial é uma consequência do golpe político ocorrido no país e que é necessária uma campanha de solidariedade: “É intolerável. A gravidade dos fatos precisa de uma repercussão nacional e internacional contra o autoritarismo, a lógica ditatorial e a criminalização dos movimentos. A invasão só foi evitada pela coragem, audácia e resistência do MST”.
Militantes e lideranças de outros movimentos populares e entidades sindicais estiveram presentes ao longo do dia na Enff. Cibele Vieira, coordenadora do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, apontou que os eventos de hoje devem servir de alerta . “A ditadura não teve uma inauguração. É uma coisa que vai acontecendo e hoje é um dado concreto do que a gente está encarando nesse momento no Brasil”, diz.
Ilegalidade
Para o Setor de Direitos Humanos do MST, a invasão policial foi um ato sem respaldo legal. “A Polícia não tem autoridade para ingressar em nenhum espaço sem uma ordem legal autorizando. A tentativa de entrar na Escola foi uma ilegalidade absoluta”, diz Giane Alvares, advogada do setor de direitos humanos do MST que também considerou as detenções das duas pessoas na Enff como “abusivas”.
Segundo ela, entretanto, as ações de hoje transcendem a questão do Paraná: “Vemos isso com bastante preocupação: indica uma escalada muito forte da criminalização e da repressão contra os movimentos populares em geral, especialmente o MST, e do Estado autoritário no país”,
“Nós vamos tomar diversas medidas judiciais. Ainda não tivemos tempo de decidir com detalhes. Certamente faremos algo no âmbito dos organismos internacionais de proteção de direitos humanos e no âmbito das instituições brasileiras”, finaliza Alvares.
O MST irá realizar um ato de repúdio ao ocorrido neste sábado (5), às 15h, na própria Enff.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
