O secretário do Conselho Estadual de Habitação de São Paulo, Flávio Amary, aprovou nessa quarta-feira (4) uma resolução que impede que movimentos de moradia que atuem em ocupações de imóveis, sejam eles públicos ou privados, acessem políticas de habitação. A decisão vale para todo o estado paulista e a participação na ocupação para finalidade de moradia pode se dar de forma direta ou indireta.
De acordo com a resolução, essas organizações “não poderão celebrar qualquer tipo de ajuste com o Estado, no âmbito da Secretaria da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU”. Além disso, serão suspensos os novos ajustes até a desocupação definitiva das áreas.
“O governo de São Paulo decide, na semana do massacre de Paraisópolis, mostrar a sua cara novamente criminalizando os movimentos de moradia”, afirmou Benedito Barbosa, advogado e integrante da União dos Movimentos de Moradia (UMM), lembrando que até agora o governo de João Doria (PSDB) não aprovou nenhum projeto de habitação para pessoas de baixa renda.
Para Barbosa, o governo tucano deveria estabelecer uma política de moradia no estado que não seja a de mais violência. “As pessoas não têm condições de pagar um aluguel. E, mesmo assim, o governo, ao invés de reconhecer a situação e aprovar uma política de habitação para atender famílias de baixa renda, criminaliza as ocupações”.
Segundo os movimentos de moradia, o Ministério Público já foi acionado e, no dia 13 de dezembro, haverá uma reunião entre as organizações populares e a Defensoria Pública.
