Nesta quinta-feira (15), o governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o reajuste do salário mínimo regional para 2021. O projeto de lei prevê reposição de 2,73%, ficando em R$ 1.270,92 o valor da menor faixa. Segundo explica o Executivo estadual, o percentual equivale a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. O valor está abaixo do reivindicado pelas centrais sindicais, que pedem um reajuste de 13,79%.
Conforme a justificativa da proposta, o reajuste apresentado recompõe parcialmente o piso regional ante os efeitos da inflação e preserva a competitividade do estado. “Dessa forma, se busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas por este mecanismo no âmbito estadual”, descreve o texto.
::Centrais sindicais do RS cobram reajuste do salário mínimo regional ::
Centrais sindicais lutam por reajuste digno
A proposta está longe do que pedem as centrais sindicais estaduais. Em audiência realizada na Secretaria da Casa Civil do Palácio Piratini, nesta nesta quarta-feira (14), representantes das centrais entregaram ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o Manifesto em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional, onde cobravam um reajuste de 13,79%.
Em janeiro, as centrais já tinham entregue um documento ao ex-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, com a reivindicação de reajuste de 13,79% para o chamado piso regional, com base em levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na proposta do manifesto, é levada em em conta a variação do INPC em 2020 (5,45%) e o percentual de 4,50% que constava no projeto enviado pelo governador referente ao INPC de 2019, além da diferença de 3,26% entre a relação do menor piso regional e o mínimo nacional vigentes em 2001 e em 2019. Com essa proposta, os valores das cinco faixas salariais hoje entre R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81 passariam para R$ 1.407,72 a R$ 1.783,97.
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De acordo com o texto, “a valorização do salário mínimo regional, ao contrário do que afirmam setores empresariais, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos”.
Conforme explicou o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel, o mínimo regional não é corrigido desde 1º de fevereiro 2019. O secretário destaca o benefício do mínimo regional: “É uma forma de distribuir renda e garantir comida no prato. E é uma importante política pública para aquecer e recuperar a economia e incentivar o desenvolvimento do RS. Todos saem ganhando.”
O mínimo regional também é pago em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul, o piso tem cinco faixas salariais.
Confira as categorias e os valores propostos pelo governo do estado para caixa faixa:
I – R$ 1.270,93: trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas, empresas de capturação do pescado (pesqueira), empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústrias da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy” e empregados em garagens e estacionamentos.
II – R$ 1.300,18: trabalhadores das indústrias do vestuário e do calçado, de fiação e de tecelagem, de artefatos de couro, de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de Voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
III – R$ 1.329,67: trabalhadores indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, comércio armazenador, auxiliares de administração de armazéns gerais.
IV – R$ 1.345,46: trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores):
V – 1.610, 61: Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes.
* Com informações da CUT-RS e do Governo do Estado do RS
