Está marcada para esta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do estado (ALRS), a votação de uma série de projetos de lei que permitem a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de regionalizar o serviço de água e saneamento no estado. As tentativas do governo Eduardo Leite (PSDB) de privatizar a empresa data do início de julho, quando o governador anunciou que encaminharia à ALRS a proposta de privatização da Companhia, o que de fato viria a acontecer no dia 12 de julho.
Leite protocolou o projeto de privatização em regime de urgência, obrigando os deputados a votarem até esta terça-feira, caso contrário a pauta da Assembleia é trancada. Ao encaminhar, o governador contava já com a aprovada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retirou a exigência de consulta pública para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, o que tornou o caminho mais fácil.
:: Entenda os riscos que a população corre com a privatização da Corsan ::
Estão na pauta três Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o tema: o PL 210/2021 que cria uma unidade regional de Saneamento Central, que deve tratar do serviço nos Municípios que atualmente têm contrato com a Corsan; o PL 211/2021, que trata da privatização da Companhia; e o PL 234/2021, que irá instituir as unidades regionais Sul, Nordeste e Litoral Norte.
Conforme o Brasil de Fato RS já havia noticiado, o processo de privatização da Corsan pode deixar 250 municípios sem atendimento de saneamento. Também é grave a análise de que apenas 70 municípios serão viáveis economicamente para uma companhia de saneamento privada. Estas cidades são as que possuem consumidores suficientes para suportar uma tarifa adequada que garanta o serviço e mais uma margem de investimento.
Hoje, a Corsan apresenta um lucro líquido em torno de R$ 300 milhões por ano, dos quais cerca de R$ 70 milhões vão para o caixa do RS todo ano. Além disso, atende dois terços dos municípios do RS, totalizando 317 cidades. Desses, pouco mais de 20% geram retorno financeiro.
Frente a esta situação, entidades e lideranças que defendem a Corsan pública destacam a importância da estatal para a garantia do serviço de saneamento em cidades menores.
Trabalhadores da Corsan preparam dia de mobilização
Segundo afirma Arilson Wünsch, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), a mobilização dos trabalhadores da categoria contra a privatização se deve pela certeza de que a água deve ser um bem de todos, jamais pode ser propriedade de uma empresa ou pessoa.
Nesta terça-feira, quando a privatização da Companhia será colocada em pauta na Assembleia, o Sindiágua/RS prepara um dia de mobilização. A partir das 9 horas da manhã, haverá uma assembleia dos funcionários da Corsan. Logo após, às 9h30, será realizado um ato político no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre.
O início da sessão plenária da Assembleia está marcado para as 14h. Ao mesmo tempo, será realizada a Assembleia Geral do Sindiágua, na frente do Legislativo estadual. No mesmo local, às 14h, começa uma manifestação do Comitê Porto Alegre do Plebiscito Popular sobre as Privatizações.
O Comitê do Plebiscito Popular sobre as Privatizações também está promovendo uma mobilização contra a privatização da Companhia. Chamado de "Mutirão em Defesa da Água Pública", as ações virtuais nas redes sociais estão exibindo vídeos e chamando para as ações desta terça. Confira o depoimento do teólogo Leonardo Boff:
Sindiágua alerta para os riscos da privatização durante crise hídrica
Segundo informativo do Sindiágua, propor a privatização da Corsan durante a crise hídrica (dificuldades no abastecimento de água) é uma irresponsabilidade. O sindicato lembra que a entrada de um ente privado para gerir o serviço pode ocasionar aumento de tarifa e o fim do subsídio para as cidades menores.
:: O que está por trás da privatização da Corsan? ::
O sindicato chama atenção para um fato importante: mesmo que os deputados aprovem a privatização, ainda faltará a aprovação dos municípios. Por isso, alerta que o governo está fazendo uma chantagem com as prefeituras, afirmando que a Corsan não tem recursos para garantir o tratamento de água e esgoto para o estado.
Essa afirmação, segundo o Sindiágua/RS, é mentirosa. A entidade diz que os técnicos da própria Companhia já apresentaram o projeto chamado de "SoluTrat", que consideram ser uma alternativa para garantir a universalização do saneamento básico no RS, conforme explicado no vídeo de autoria do próprio sindicato:
