Em 2017 a então Medida Provisória 746/2016 (MP 746/2016) acabou se tornando lei federal ordinária (Lei 13.415) com a assinatura do então presidente Michel Temer. Essa lei trata da reforma do ensino médio, justificada a partir de uma falsa autonomia dos estudantes sobre aquilo que se quer aprender. E é justamente essa falsa autonomia, inserida em um contexto tão adverso que é a constituição da educação no Brasil, que faz com que a reforma pareça um avanço. Na verdade, trata-se de uma divisão nítida entre dois grupos de formandos: aqueles que sairão da escola direto para o mercado de trabalho sem continuar os estudos, e os que terão a possibilidade de ter acesso ao ensino superior e dar continuidade aos estudos.
Nesse momento de crise educacional que o Brasil enfrenta, fruto de uma política rasa de educação, debater a aplicação da reforma do ensino médio sem a participação do conjunto da comunidade escolar é uma forma de alijar os estudantes da escola. A reforma do ensino médio é insuficiente do ponto de vista social: ela não vai ao cerne dos problemas centrais da educação, que são a dificuldade de acesso, permanência, aprendizagem e continuidade dos estudos.
Não é flexibilizando conteúdo e separando estudantes em grupos distintos que vamos superar os problemas da desigualdade. O debate central sobre a estrutura de educação não pode ser balizado pela meritocracia. Precisamos enfrentar a desigualdade radicalizando a defesa da educação pública.
Para além disso o discurso do ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, representa a legitimação do conservadorismo no âmbito educacional. Ao reforçar a ideia de combate a "ideologia" pelo que é apresentado pela Base Nacional Comum Curricular, o ministro age na contramão do avanço, representando um grande retrocesso.
A ideia de que professores doutrinam estudantes foi o que deu gás ao projeto Escola Sem Partido e também alimentou, recentemente, o debate de homeschooling no país. Quando não se debate os problemas sociais, a raiz da desigualdade no Brasil e o processo histórico da nossa formação social, cria-se uma geração que se aliena, e por consequência, não se revolta.
A Lei da reforma do ensino médio, aprovada em 2017, também usa como justificativa uma política de Ensino Médio Integral, com possibilidade de cursos técnicos também na grade curricular. Entretanto, o que foi apresentado até aqui é justamente a implementação de cursos profissionais que não dão conta de cumprir a promessa de ampliação e qualificação do ensino técnico no país.
A Unicef anunciou no ano passado, 2020, que 5,5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação e 1,38 milhões de estudantes abandonaram os estudos no país. Além disso, mais da metade da população brasileira sofre com a insegurança alimentar e uma parcela grande da sociedade convive com a fome e a miséria. É nesse cenário que se encontra o Brasil hoje, com estudantes desassistidos e uma educação precarizada.
A reforma do ensino médio contribuirá para que estudantes deixem de ir à escola. Implementar o novo ensino médio no Brasil hoje requer que antes façamos uma busca ativa dos estudantes que evadiram e abandonaram as salas de aula, que tenhamos uma política de permanência que não seja protocolar e que permita que os estudantes possam continuar seus estudos. E também requer que façamos um debate sobre qual estrutura de educação o Brasil quer: uma educação mecânica, restrita e rígida ou uma educação libertadora, de qualidade e democrática?
Ao longo dos próximos dias o futuro de muitas gerações estará sob ameaça, mas nem tudo está perdido. Paulo Freire diz que "mudar é difícil, mas é possível". A implementação do novo ensino médio no Brasil precisa ser construída e debatida pelo conjunto da comunidade escolar, movimento estudantil e de educadores, para que possamos ter uma educação mais justa e democrática. Precisamos subverter a ordem de ataques à educação para de fato transformar o Brasil em um país do tamanho dos nossos sonhos.
* Vice-presidente Sul da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
