Por meio de transmissão ao vivo em suas redes sociais, realizada em 31 de agosto, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) anunciou a retomada do Programa de Carteira de Motorista Popular, o CNH Popular. Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.
Durante o evento de lançamento da retomada do programa, no dia 13 de outubro, o governador afirmou que o número de habilitações ofertadas nesta edição é quase que o triplo da quantidade de beneficiados anualmente antes da pausa do programa. Para esta edição, serão ofertados 25 mil carteiras de motoristas, sendo 20 mil distribuídas em todas as cidades do interior do estado, e 5 mil apenas para Fortaleza. Desde 2009, o programa acontece anualmente, beneficiando até o momento cerca de 140 mil pessoas.
Instabilidade no site de Inscrições
Após liberação para inscrições no programa CNH Popular, através do site oficial do Detran-CE, a plataforma apresentou grande instabilidade devido a alta demanda de inscrições. O site, que é o único meio de realizar o cadastro do programa, foi alvo de reclamações por várias pessoas que ao tentarem realizar o cadastramento não obtiveram sucesso.
Para Jean Carlos, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e estudante de arquitetura e urbanismo, a retomada do programa foi importante, visto que beneficia a população mais carente do estado, tendo a possibilidade de conquistar emprego como entregador e motorista. Ele ainda afirma que também enfrentou problemas no momento de inscrição do programa e que tanto o site geral do Detran-CE como o site para inscrições estavam fora do ar. Ele avalia que a instabilidade do site tenha acontecido pela alta demanda de inscrições, dado que a iniciativa do programa havia sido pausada. Jean explica que além de não ter conseguido o cadastro, o site retornou as normalidades apresentando 98,21% das vagas já preenchidas, e sem mais vagas disponíveis para seu município, Juazeiro do Norte, mas as inscrições ainda seguem abertas.
Ao tomar conhecimento da instabilidade do site de inscrições, Camilo Santana realizou uma transmissão ao vivo ao lado do superintendente do Detran, Maximiliano César, para esclarecer os motivos da instabilidade no site para o cadastro. De acordo com o superintendente, houve uma procura muito grande fazendo com que o site passasse por instabilidades, mas que já havia sido normalizado. Além disso, durante a transmissão, foi informado que cerca de 98,21% das vagas já haviam sido preenchidas.
De acordo com o site oficial do Detran, na próxima semana, equipes sairão para os municípios do interior do estado para que sejam realizados os primeiros procedimentos como, por exemplo, os exames médicos.
Como se cadastrar no Programa CNH Popular?
Podem fazer a inscrição pessoas credenciadas no programa Bolsa Família, com algum tipo de deficiência e pessoas egressas do sistema penitenciário. Para isso, basta acessar o site do Detran-CE, em seguida ir em "CNH popular", clicar em “primeira habilitação”. É necessário informar CPF e preencher o formulário apresentado.
O acompanhamento da inscrição pode ser feito através do mesmo site, que ficará sob análise de uma comissão estadual. É importante que os candidatos estejam atentos a tentativas de fraude. Para realizar um processo seguro, os interessados devem se inscrever somente através do site oficial do Detran-CE.
Critérios para atendimentos nos Municípios:
1. Quantitativo (Define a quantidade de vagas que cada município terá disponível)
Número total da população do estado, exceto Fortaleza, e dividido proporcionalmente ao nº de habitantes de cada município.
2. Classificatório (Define a ordem de atendimento dos municípios)
Referente à regulamentação do município junto ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, conforme prevê o art. 24 do Código Nacional de Trânsito (CTB).
2.1 Municípios com trânsito municipalizado;
2.2 Municípios em processo de municipalização;
2.3 Municípios que ainda não iniciaram o processo de municipalização.
3. Proporção
Número de cidadãos habilitados do referido município X Número de veículos registrados no referido município.
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