Em sua live semanal veiculada nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), admitiu que não tem provas sobre suposta fraude ocorrida nas urnas eletrônicas das eleições de 2018. A declaração do presidente desmente a ele mesmo, em afirmações que já repetiu inúmeras vezes – que as fraudes nas urnas impediram sua vitória no pleito já no primeiro turno.
A última foi no dia 25 do mês passado, mesma data em que o gabinete da Presidência admitiu pela primeira vez que as provas não existem. "Eu tenho provas [de fraudes] de eleições para Presidência, e eu vou apresentar, mas pode ter [fraude] em votos para senador, para governador. Se [os hackers] entraram nos computadores da Nasa, do TSE, nos bancos…", disse o presidente, após "motociata" de que participou em Chapecó (SC).
Nesta quinta-feira, porém, voltou atrás. "Os ministros do Supremo (Tribunal Federal, STF) dizem que eu não tenho provas das fraudes. Vocês também não têm provas de que não teve! No mínimo, empatou. Eu estou querendo transparência, nada mais além disso", disse o presidente.
Depois, afirmou que, nas eleições de 2022, "teremos problemas se o voto não for auditável: "Não vou admitir um sistema fraudável de eleições", ameaçou, concluindo que o atual líder nas pesquisas eleitorais para presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, "no voto, não ganha de ninguém".
Conforme já mostrou e mostra a Justiça Eleitoral brasileira, e conforme também já atestaram órgãos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), a urna eletrônica utilizada no país é o que há de mais moderno quanto a tecnologia de criptografia, assinatura digital e resumo digital.
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Essas assinaturas digitais e resumos digitais podem ser conferidos e validados por aplicativos desenvolvidos tanto pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto por programas desenvolvidos por partidos políticos, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ou seja, há diferentes entidades no país, de origem e composição independentes, capazes de aferir validade e lisura a cada pleito eleitoral realizado no Brasil por meio do sistema eletrônico de votação.
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Em parecer apresentado ao STF no dia 28 de abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o presidente tem o dever de apresentar as provas que inúmeras vezes alegou ter da suposta fraude nas eleições de 2018, sob risco de ter sua conduta enquadrada como crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e de improbidade administrativa.
"Tem ele (Bolsonaro) o dever inafastável de oferecer as provas que diz poder apresentar. A existência desse dever é incontestável", afirma parecer do MPF, assinado pelo procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg.
