Nesta quarta-feira (8), dirigentes dos três poderes do estado do Rio de Janeiro se reuniram no Palácio Laranjeiras para discutir o cumprimento das obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As principais pautas debatidas foram as regras da previdência, a readequação dos gastos e o planejamento financeiro de médio a longo prazo para as contas do Rio.
Leia mais: "Só gestão pública reduz desigualdade no acesso ao saneamento", aponta pesquisadora
Na reunião, membros do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF discutiram a participação de cada um dos poderes no processo de planejamento e acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que será apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (9), segundo informações do jornal O Dia.
“Discutimos tudo que vamos enfrentar daqui para frente. Foi uma reunião muito proveitosa. Estamos trabalhando em conjunto para remeter à Secretaria do Tesouro Nacional o RRF no prazo, dia 1º de outubro”, afirmou o deputado e presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).
Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a reunião amplia o diálogo entre os poderes e permite discutir ressalvas ao Plano do Regime de Recuperação Fiscal, respeitando a autonomia de cada um dos órgãos para chegar a um consenso sobre o Plano de Recuperação.
“É importante que os poderes caminhem juntos na implementação do plano, que tem que ser aprovado sem inviabilizar o funcionamento do estado pelos próximos 10 anos”, ressaltou Rodrigo Nascimento.
Leia mais: Deputados se posicionam contra adesão do RJ ao "novo" Regime de Recuperação Fiscal
O conselho é formado pelos presidentes da Alerj, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Henrique Figueira, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Rodrigo do Nascimento; além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; do defensor-público geral, Rodrigo Pacheco; e do procurador do Estado, Bruno Dubeux. Também fazem parte do grupo os secretários de Fazenda, Nelson Rocha; da Casa Civil, Nicola Miccione; de Governo, Rodrigo Bacellar, e de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith.
O órgão foi instituído em julho pelo governador, Claudio Castro (PL) e reúne-se, no mínimo, uma vez a cada 30 dias, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado. Além da construção do PRF, estão entre as principais atribuições do grupo a proposta para a adoção de normas, realização de estudos e o acompanhamento das medidas do plano.
Os riscos
O Regime de Recuperação Fiscal tem recebido duras críticas de economistas pela sua austeridade com relação à reformas administrativas e previdenciárias. Em reportagem do Brasil de Fato, o economista Mauro Oddo Nogueira destaca que as medidas contidas no Regime podem "acentuar" ainda mais a crise do estado.
"Se o estado diminui gasto público, esse investimento não chega no bolso das pessoas e isso reduz a capacidade de compra. Se você estrangula o salário do servidor, que representa uma grande parcela da população em qualquer lugar do mundo, e não apenas aqui, você reduz a demanda, diminui a capacidade das pessoas de comprarem e afeta a cadeia inteira", afirma.
