O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra quatro policiais penais, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O documento, recebido pela Justiça do DF na terça-feira (31) e formulada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MP, acusa os agentes pela agressão a um interno no Complexo da Papuda.
Na denúncia do Nupri, as agressões ocorreram em 16 de abril deste ano, após uma briga entre internos. Os agentes foram filmados por câmeras de segurança agredindo um dos detentos que se envolveu na confusão. As imagens, de acordo com o MP, mostram que os servidores promoveram as agressões mesmo após o preso passar a obedecer às ordens dos policiais penais. O material mostra a aplicação de chutes e golpes de cassetete.
As agressões resultaram em lesões que foram detectadas em exame feito pelo Instituto Médico Legal (IML), ligado à Polícia Civil do DF.
O MP também constatou que houve um disparo de arma calibre 12 – com munição menos letal – no interior da cela. “Apesar do projétil não ter atingido ninguém, o denunciado submeteu todos que ali estavam a risco concreto, decorrente do tiro que disparou. O local alvejado é fechado e mede cerca de 36 metros quadrados. Naquela ocasião, a cela estava superlotada e abrigava 23 presos”, apontaram os promotores do documento.
Um dos quatro denunciados, o chefe de plantão, não teve participação direta na agressão, mas foi incluído na acusação por omissão.
“Ele concorreu para a prática dos referidos crimes, na medida em que presenciou as agressões e tinha o dever de evitar o resultado, uma vez que era o Chefe da Equipe de Plantão e deveria ter impedido que os seus subordinados usassem arbitrariamente violência contra o preso, bem como que lhe causassem lesões corporais. Sua omissão foi penalmente relevante, uma vez que devia e podia agir para evitar o resultado”, aponta a denúncia.
Em relação a outro dos denunciados, o MP pediu a manutenção do afastamento das atividades até a conclusão do processo, por ter sido identificado como o mais violento na situação: “Sua presença no sistema prisional põe em risco a instrução, pois teria acesso à vítima e às testemunhas, havendo risco de comprometer o depoimento que prestarão em juízo”
Em 25 de agosto, o MP e a Defensoria Pública do DF encaminharam uma recomendação à Seape para a instalação de circuito de câmeras em todas unidades prisionais, além do uso de câmeras corporais em todos agentes. A Secretaria tem dois meses de prazo para apresentar um cronograma para aplicação da recomendação.
