O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro e guardião da Constituição. Composto por 11 ministros, sua principal função é garantir o respeito às normas constitucionais. Em geral, é a última instância a que se pode recorrer em um processo, para analisar se houve ou não violação à Constituição Federal.
Excepcionalmente, alguns processos, em razão das pessoas envolvidas, são analisados diretamente pelo STF: é o caso das infrações penais comuns que envolvam o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso, Ministros e o Procurador-Geral da República.
Mas, o que é a Constituição, que o STF deve defender? Em resumo, a Constituição organiza o Estado brasileiro – um Estado Democrático de Direito – que tem por finalidade a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais. Ela assegura uma série de direitos fundamentais aos cidadãos, com base na dignidade da pessoa humana. Além disso, é a Constituição que regulamenta o nosso sistema político e a organização dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – determinando qual a competência de cada um. Assim, cabe ao STF decidir se, em determinado caso, houve ou não uma “invasão de competência”.
Eloisa Dias é integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)
