O relatório da reforma administrativa (PEC 32) volta à discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). Contrários a proposta do governo federal, centrais sindicais e movimentos populares vão intensificar a mobilização nesta semana para barrar a aprovação do parecer apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA).
Nesta terça-feira (14), definido como Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, atos acontecem durante todo o dia na frente das assembleias legislativas de cada um dos estados brasileiros.
O objetivo é mostrar para a população que, se a PEC 32, que será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16, for aprovada, haverão graves consequências para os servidores e o serviço prestado à população.
Em Brasília, a partir das 7h, acontece uma ação no Aeroporto Internacional de Brasília para recepcionar parlamentares. O objetivo é pressionar os deputados para que votem contra o fim dos serviços públicos no Brasil. No período da tarde será realizado um ato, às 14h, no Espaço do Servidor ─ na Esplanada dos Ministérios, com marcha rumo ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
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A PEC 32, além de ampliar as possibilidades de contratação sem concurso, ataca os serviços públicos e os direitos dos servidores. O texto autoriza a redução de jornada e de remuneração para futuros servidores e possibilita a extinção de cargos com desligamento do servidor. No site Na Pressão é possível verificar o posicionamento dos parlamentares em relação à matéria. A população pode, ainda, pressionar os deputados a votarem contra a reforma administrativa.
Atos no Ceará
Servidores municipais, estaduais e federais do Ceará realizam nesta terça-feira (14) a partir das 8h na Praça da Imprensa, no Bairro Dionísio Torres. De acordo com a organização, a ação tem como objetivo repudiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da Reforma Administrativa, do Governo Federal, que está tramitando na Câmara dos Deputados e representa, na avaliação das categorias, o desmonte do serviço público, além de reforçar a Campanha “Fora Bolsonaro”.
:: PEC 32: A reforma para destruir direitos de todos e todas ::
“Neste 14 de setembro estaremos nas ruas mais uma vez com os servidores públicos das três esferas para pressionar os deputados federais cearenses sobre a necessidade de se posicionarem contra essa tragédia que é a reforma Administrativa para o serviço público brasileiro. Será um grande dia de luta e mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadores em defesa do funcionalismo público em todo o Brasil”, disse Wil Pereira, presidente da CUT Ceará.
De acordo com a organização, a ação tem como objetivo repudiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da Reforma Administrativa. / Foto: Fetamce Marcos Adegas
Roberto Luque, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (Sintsef-CE) afirma que esta é uma semana decisiva, pois o presidente da Câmara deve colocar em pauta, em votação em primeiro turno a PEC 32 da reforma administrativa que retira direitos dos trabalhadores do setor público. “Mas mais do que isso, destrói o serviço público. Para impedir mais um crime contra o serviço público vamos todos às ruas”.
De acordo com informações divulgadas pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a mobilização acontece na semana em que o relatório da PEC receberá vistas da comissão especial sobre a temática instalada no parlamento federal. Depois, em data a ser definida, a propositura pode ir ao Plenário para votação. Diante disso, o foco dos protestos serão os deputados federais. Os organizadores informam que as mobilizações, que acontecerão em todo o país, pretendem dialogar com a bancada de cada estado para que os congressistas se coloquem contra a medida.
:: Com a PEC 32, servidor perde direitos e a população o serviço público ::
“O deputado que for favorável a esta PEC será considerado traidor do povo e pode ter a certeza que não será reeleito, pois nós estamos nas bases de cada para denunciar. Ao invés de discutir essa proposta desastrosa, o governo e o Congresso deveriam estudar medidas que venham fortalecer os serviços públicos, sobretudo neste cenário de pandemia", aponta Enedina Soares, presidenta Fetamce.
A Federação é uma das entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos das Três Esferas no Ceará, que organiza a atividade. O espaço também é composto pela Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), pelo Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (SINTSEF-CE), pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e pelo Sindicato dos Agentes de Saúde e Sanitaristas na Área de Combate a Vetores de Endemias e Subnutrição no Estado do Ceará (Sinasce).
Manifestação em Recife
No Recife, a mobilização reuniu centrais sindicais, servidores federais, estaduais e municipais em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha, afirma que a reforma administrativa é um verdadeiro desmonte, uma vez que retira direitos dos servidores públicos, privatiza os serviços prestados à população e ainda abre abre uma porta para a corrupção com o aumento de cargos comissionados.
Mobilização reuniu centrais sindicais, servidores federais, estaduais e municipais em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) / Sindsep/PE
"Bolsonaro tenta colocar os servidores como bode expiatório, dizendo que a gente recebe muito e que temos privilégios. Isso é balela. A maior parte dos servidores públicos recebe menos que os da iniciativa privada. Ele [Bolsonaro] tenta retirar todos os nossos direitos, precarizar o serviço público, fazer mais cargos comissionados para ele tirar e botar quem ele quiser, para fazerem o que ele quiser e dessa forma prestar um serviço de péssima qualidade para a população", afirma o presidente da CUT PE.
Estiveram presentes no ato, além da CUT, sindicatos ligados à União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife (SIMPERE), Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindsep PE), o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) e a deputada estadual Teresa Leitão (PT).
