O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou em definitivo que os projetos de lei que proíbem a discussão de gênero e sexualidade, como o "Escola Sem Partido", não podem tramitar na Câmara Municipal de Curitiba.
O acórdão confirmando o sepultamento do Escola Sem Partido foi divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal.
A decisão é fruto de ação ajuizada pelos mandatos dos vereadores Professora Josete (PT) e Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Professor Euler (PSD), junto ao Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba (Sismmac).
No acórdão, o TJ-PR reafirma a inconstitucionalidade e ilegalidade de propostas como o Escola Sem Partido, observando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido “que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”.
Versões do Escola Sem Partido têm tramitado na Câmara de Curitiba desde 2014. A última delas foi apresentada no fim de 2017, pelos vereadores Ezequias Barros e Osias Moraes e pelos ex-vereadores Thiago Ferro e Dr. Wolmir.
“Nosso mandato sempre pautou que propostas como essa tinham o único objetivo de ferir a liberdade pedagógica dos profissionais da educação. Defendemos uma Escola Sem Censura, uma escola com liberdade de pensamento, que é exatamente ao contrário deste PL que tinha caráter punitivo e antidemocrático, uma caça às bruxas que contribuiria para o acirramento da intolerância dentro dos espaços escolares", disse Professora Josete, comemorando o ponto final da discussão.
