Somente 695 mulheres sacaram os recursos do auxílio emergencial gaúcho, entre as 8.161 pessoas aptas a receber o valor. Este foi um dos principais problemas relatados na audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do RS, para debater os problemas na implementação do benefício no estado.
Realizada de forma virtual pela Comissão de Economia, presidida pelo deputado Zé Nunes (PT), a audiência contou com a participação de parlamentares, produtores culturais, comerciantes e trabalhadores do setor de alimentação e representantes da sociedade civil que integram conselhos sociais.
As únicas informações trazidas pelo governo estadual à audiência pública foram prestadas pela diretora de Assistência Social, Ana Duarte, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. A titular da pasta, Regina Becker, não compareceu, assim como nenhum outro secretário do governo.
Foi a manifestação de Ana Duarte que expôs que na categoria das mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social, apenas 695 mulheres sacaram o auxílio emergencial, após mais de 150 da sua aprovação.
Outros setores também tiveram dificuldades em acessar benefício
Os desempregados e os microempreendedores sequer puderam realizar cadastro. Durante a audiência, representantes dos setores incluídos no programa relataram a frustração com a iniciativa.
"Centenas de empresas estão tendo seus pedidos indeferidos e os recursos negados", afirmou a produtora cultural Juliana Barros. Ela explicou que os prestadores de serviços não possuem inscrição estadual, uma exigência que vem sendo feita pelo governo.
Dono de uma lanchonete no município de Santa Maria, Sandro Barros também relatou frustração. "O meu registro (CNAE) está regular e de acordo com as regras do auxílio, mas meu pedido foi negado", reclama, afirmando não ter nenhuma explicação até agora.
"Conheço mais de 30 empresas que tiveram solicitação indeferida. Ou é um governo mal-intencionado ou as pessoas responsáveis não sabem fazer os processos", protestou Marconi Voss, proprietário de uma empresa de sonorização.
Além das empresas, as pessoas mais pobres também encontram dificuldades, seja pela falta de informações ou pelo governo não realizar as buscas ativas.
"Temos realizados conferências pelo interior e não temos conhecimento de que as mães estejam recebendo. Para as mulheres, são tantos os requisitos que elas não estão sendo beneficiadas", alertou Maria Lopes, do Conselho Estadual de Assistência Social.
Além das mulheres em situação de vulnerabilidade social, outro público previsto no auxílio gaúcho é formado por trabalhadores desempregados dos setores da alimentação, hospedagem e eventos e também microempreendedores e micro e pequenas empresas desses mesmos setores.
Quanto ao diminuto número de mulheres mães de família em situação de extrema pobreza que acessaram os recursos, a assistente social e diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, afirmou que um programa como esse de exige preocupação com a efetividade, se não se torna uma coisa enganosa.
Audiência propôs uma lista de encaminhamentos para resolver a situação
No final da audiência foi definida uma série de encaminhamentos, entre eles o acionamento do Ministério Público Estadual, do Ministério Público de Contas e a realização de reuniões emergenciais com o governador e os secretários envolvidos com o tema.
Entre os encaminhamentos, foi aprovada uma Moção de apoio para votação do PL 74/ 2020, da Renda Básica Emergencial. Também a apresentação de Projeto de Lei que altera a legislação para poder pagar as empresas do Simples Nacional e o acesso aos mais vulneráveis no auxílio emergencial gaúcho.
Além da reunião com Ministério Público de Contas e Ministério Público, foi definida uma reunião emergencial com os secretários envolvidos na execução do auxílio emergencial para relatar a gravidade dos fatos. Também será encaminhado um documento para a Bancada Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) alertando sobre a situação dos microempreendedores individuais (MEIs) e do risco de cancelamentos de cadastros.
*Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS.
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