O pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado na manhã desta sexta-feira (8). A informação foi divulgada pelo advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula.
“Já protocolamos esse pedido. Agora iremos é conversar com a doutora Carolina Lebbos, que deve analisar a solicitação que acabamos de fazer", disse Zanin.
O texto pede a expedição imediata da soltura de Lula. “Não há respaldo jurídico para manter o ex-presidente preso por uma hora sequer. Não há e jamais houve esse respaldo. Agora, sobretudo após o julgamento de ontem da Suprema Corte, não existe nada para manter o ex-presidente preso”.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem os recursos da defesa.
Segundo Zanin, "a decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos: não há a possibilidade de execução antecipada da pena. O ex-presidente está preso há 580 dias, contrariamente aquilo que está na nossa constituição”.
Em nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) avaliou que “ao atestar a constitucionalidade do dispositivo, o STF considerou ilegal a prisão após o julgamento em segunda instância, uma vez que sem o trânsito em julgado, não se aplica pena sobre quem ainda não é culpado”.
“É público e notório que não há nada que possa, neste momento, impedir ou protelar uma decisão que determina a expedição do alvará de soltura de Lula”, afirmou o advogado de Lula. “Qualquer ato protelatório, a nosso ver, dará contornos ainda mais políticos a essa prisão”.
A decisão tem potencial para beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lula está preso desde abril de 2018.
A defesa afirma que o resultado do julgamento do STF mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e reiterou que ele é vítima de perseguição política.
