O plenário da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária híbrida realizada nesta tarde (24), manteve o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao Projeto de Lei 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar, também conhecido como homeschooling. O projeto, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), havia sido aprovado no dia 8 de junho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.
O veto foi aprovado com 24 votos favoráveis e 22 contrários. Eram necessários, no mínimo, 28 votos contrários para derrubar o veto.
Segundo o governo do estado, o veto se dá por questão de inconstitucionalidade, já que somente lei federal poderá modificar esse status quo e regulamentar o ensino domiciliar, não sendo possível aos demais entes federados tratarem da matéria sob pena de usurpação da competência exclusiva da União Federal.
Em sua manifestação, Ostermann disse que conversou com o governador para dirimir todas as questões para que a matéria pudesse virar lei, mas a proposta foi vetada. Segundo avaliação do deputado, o veto ao projeto se deu para antagonizar com o presidente Jair Bolsonaro. Ao pedir apoio na derrubada do veto, disse que caso não ocorresse, irá levar a questão para o Judiciário e o Ministério Público.
Durante a votação, a deputada Luciana Genro (PSOL) defendeu a manutenção do veto e manifestou preocupação com as crianças e a adolescentes que aprenderiam apenas o que seus pais considerassem adequado. Em sua avaliação o projeto desconsidera outras realidades enquanto a escola prima pelo conhecimento de diferentes concepções de mundo.
Também favorável ao veto, a deputada Juliana Brizola (PDT) ressaltou a importância da escola regular como espaço para a formação total do ser humano, a socialização e a construção de uma cultura de respeito aos direitos da pessoa humana. Para ela, desobrigar a frequência nas escolas pode resultar no aumento da desproteção social dos estudantes e contribuir para a construção de uma sociedade em que o individualismo extremo impere.
Por sua vez, Faisal Karam (PSDB) afirmou ser, no mínimo, leviana a colocação de Ostermann em relação aos motivos que teriam levado o governador a vetar seu projeto, que seriam de cunhos político e eleitoral em relação ao presidente da República. Pontuou não ser contrário à educação domiciliar, mas que este não seria o momento oportuno para decidir isso, especialmente pelas manifestações contrárias de entidades ligadas à educação, como a Secretaria de Educação e Conselho Estadual de Educação.
Contrária ao veto, Franciane Bayer (PSB) disse que há muito desconhecimento quando se fala sobre educação domiciliar. Argumentou que votaria pela derrubada do veto porque isso garantiria a segurança jurídica para as famílias educadoras, já que a matéria seria regulamentada.
Também se manifestaram pela derrubada do veto os deputados Marcus Vinícius (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Giuseppe Riesgo (Novo), Eric Lins (DEM), Tiago Simon (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM). Pela manutenção do veto, falaram as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Sofia Cavedon (PT).
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), a aprovação do veto é uma vitória da educação pública. "Essa é uma vitória de todos os estudantes, dos professores, dos dirigentes, do Conselho Estadual de Educação, que se mobilizaram de forma unânime em defesa do veto entre todas as entidades que atuam na educação gaúcha", destaca a parlamentar.
* Com informações da Assembleia Legislativa do RS
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