Em junho deste ano, mais uma medida que compromete a Petrobras foi aprovada. A Câmara dos Deputados votou por 217 votos a 57, a proposta que permite a petroleira transferir para empresas estrangeiras até 70% do seu regime de exploração de áreas do pré-sal que estava sob o regime de cessão onerosa, ou seja, um modelo de organização instituído em 2010 que protegia a exploração e produção do petróleo nacional do mercado internacional.
O diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (Ineep), Willian Nozaki, explica que a cessão onerosa foi uma forma encontrada para garantir que a União tivesse prioridade na utilização dos recursos do pré-sal e a Petrobras se mantivesse como a principal operadora das reservas petrolíferas.
“Primeiro, o país perde a possibilidade de usar a sua renda petroleira para financiar desenvolvimento nacional e, junto com isso, abre mão de um recurso natural estratégico que colocou o Brasil no hall dos principais países produtores e exportadores de petróleo ao longo dos últimos anos”, destaca Nozaki.
Por sua vez, a União alega que a abertura pode melhorar a competitividade do mercado petrolífero e gerar mais arrecadação de royalties para os municípios. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que com a flexibilização do setor de óleo e gás, os ganhos dos municípios devem quadruplicar.
Apesar do aumento no ganho dos royalties aparecer, em um primeiro momento, como um indicativo positivo para a economia de estados e municípios, estudos mostram que a longo prazo esta mudança não será eficiente. Estimativas apontam que para os cofres públicos as perdas causadas com o fim da cessão onerosa podem chegar a R$ 500 bilhões.
“Acelerar o processo de exploração e produção com uma lógica concorrencial a partir do desmonte do regime de cessão onerosa pode significar o aumento de royalties a curto prazo, mas a médio e longo prazo vai significar o encolhimento dramático desses recursos financeiros para estados e municípios onde as bacias estão concentradas”, afirma o diretor técnico.
Especialistas acreditam que mesmo com a entrada de um governo progressista em 2019 que reveja as medidas de desmonte implementadas no período Temer, será necessário, no mínimo, 10 anos para a Petrobras retornar ao crescimento que tinha no início do pré-sal.
