Amanhã, 12 de agosto, será lançado o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), que visa proteger as pessoas que sofrem ameaça em decorrência de sua atuação. A perspectiva é a construção de uma rede de proteção que garanta a continuidade da luta por esses direitos. A data é homenagem à Margarida Maria Alves, trabalhadora rural, líder sindical, assassinada em 12 de agosto de 1983, a mando de latifundiários da região de Alagoa Grande. A Lei nº 11.882, de 19 de abril de 2021, instituiu esse dia como o Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos.
SOMOS TODOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS / Divulgação
O Lançamento vai ser nesta quinta-feira (12), às 15h, no canal do YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH/PB). Participarão do evento o Secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira; o Procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza; o Coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB/PB), Osvaldo Bernardo da Silva; o Coordenador da equipe executora do PPDDH/PB, Ronildo Monteiro Ferreira; a agente de Direitos Humanos do Espaço LGBTQIA+, Gel Laverna e; na condição de palestrante, o militante da reforma agrária e ativista da Frente Brasil Popular, João Pedro Stédile.
PARTICIPANTES NO EVENTO / Divulgação
Em âmbito nacional, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) existe através do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019. Entretanto, a proteção é regulamentada desde 2007, conforme o Decreto nº 6.044.
A Técnica de Referência do PPDDH na Paraíba, Natasha Batusich mediará o lançamento do Programa. De acordo com ela, “as defensoras e defensores de direitos humanos cumprem papel essencial para o fortalecimento da democracia e no enfrentamento às graves violações de Direitos Humanos e, em virtude dessa atuação, sofrem ameaças, incomodam e desafiam os poderes políticos e econômicos responsáveis por violações de direitos humanos, ficando eles próprios sujeitos a ameaças, desqualificação, perseguição, criminalização e até à morte. Avançar na proteção e promoção dessas lutas é o objetivo do Programa”.
Assim, o PEPDDH visa incidir na origem da questão geradora de violência e apontar soluções definitivas, de forma que o defensor protegido não necessite mais da proteção. Neste sentido, o Governo do Estado da Paraíba, em articulação com os Movimentos Sociais, implantou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), uma vez que a maior parte das ameaças e das mortes de defensores e defensoras de Direitos Humanos, ocorridas no estado, é em decorrência dos conflitos fundiários.
Para Osvaldo Bernardo da Silva, do MAB/PB, “o programa é mais um instrumento na luta das famílias atingidas pelas barragens de Acauã e vem dar um suporte na luta pelos direitos humanos. O programa beneficiará tanto as famílias organizadas no MAB quanto todas as famílias que têm seus direitos violados”.
