"Aqueles que levantarem a voz para esse Estado policial e fascista que se instalou no nosso país estarão sujeitos a esse tipo de consequências", disse o advogado popular Marino D'Icarahy após a decisão que condenou jovens por protestarem contra Copa do Mundo realizada em 2014.
D'Icarahy é advogado de 11 dos 23 acusados que foram condenados a até sete anos de prisão nesta terça-feira (17). A sentença foi dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O processo aguardava o proferimento da sentença há quase três anos, mas, segundo o advogado, o resultado era esperado, com base no perfil do magistrado.
"A gente conhece o entendimento deste juiz e também conhecemos o caráter de classe do Judiciário, que é conservador, reacionário, punitivista e criminalizador dos movimentos sociais", lamentou.
O advogado de defesa afirmou ainda que a decisão de Itabaiana carece de fundamentação. "O juiz, para agravar a pena, ainda acrescentou uma acusação à qual os acusados não tiveram oportunidade de se defender, de crime autônomo de corrupção de menores, que lhes agravou a pena a ponto de elevar para um patamar superior a quatro anos e sujeitar todos à prisão".
O Ministério Público chegou pedir a absolvição de parte dos acusados, mas a decisão condenou os 23 jovens.
Mariana Rielli é assistente jurídica da organização Artigo 19, organização que monitora os processos de repressão e criminalização do direito de protesto. Ela afirma que o caso é emblemático e contém uma série de ilegalidades.
"O tipo de indícios que foi utilizado no processo, como as orientações políticas dos manifestantes; as ligações pessoais entre os manifestantes; esse tipo de informação estar presente nos autos da investigação é uma coisa que foi muito marcante nesse período", disse.
A advogada considera a sentença genérica, assim como a investigação. "Ela fala dessas evidências de interceptações telefônicas que apenas indicam que as pessoas estavam se organizando para se manifestar e não se organizando para cometer crime", pontuou.
Precedente
O advogado Marino D'Icarahy se preocupa com o precedente da decisão. "Ela pode servir de modelo para criminalizar todo mundo que promove luta por direitos. Ela é um atentado contra o livre direito de opinião, de expressão, de manifestação, de rebelião, de revolução".
Para Rielli, um paradigma perigoso já foi aberto. Ela lembra do episódio em que 18 jovens foram detidos, em 2016, antes de um protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff em São Paulo. O grupo foi levado por Policiais Militares para averiguação, semelhante ao caso ocorrido no Rio de Janeiro.
"Eles também estão sendo, atualmente, processados por associação criminosa e por corrupção criminosa, que são os crimes pelos quais os 23 do Rio de Janeiro foram condenados. Então é muito preocupante, porque tem esse outro processo que está correndo e os processos de criminalização seguem muito presentes. Esse caso, com certeza, pode gerar consequências para corroborar esse cenário mais amplo", compara.
Os 23 jovens condenados no Rio de Janeiro podem recorrer à sentença em liberdade. Um habeas corpus que questiona as provas ilícitas produzidas por um infiltrado, que também atuou como testemunha de acusação, está com análise pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
