A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou recentemente um pacote de medidas com ações voltadas para o atendimento à população em situação de rua e gerenciamento do espaço urbano. O plano, que é inédito na cidade, foi divulgado no fim de setembro pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS).
A avaliação dos movimentos e entidades que acompanham a vida de quem mora nas ruas da capital é de que a estratégia é positiva e de que ela configuraria um progresso das propostas para o setor. Até então preparado coletivamente, com participação da sociedade civil, o debate tem focado no desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de moradia, saúde, educação, trabalho e renda, segurança alimentar e assistência social.
"É uma possibilidade real de que as pessoas deixem de ser apenas vistas pela assistência e sejam atendidas de forma integral", afirma Claudenice Lopes, educadora social da Pastoral de Rua, uma das entidades ativas na elaboração do plano. Ela aponta que um dos objetivos previstos é fazer que a construção de albergues e abrigos não seja uma finalidade, mas um dos meios para que a população de rua possa viver com dignidade.
“Nossa defesa maior é a implementação da política habitacional. É preciso também que a prefeitura garanta, nas licitações e chamadas públicas, um percentual de vagas para a população de rua e que seja dado incentivo aos grupos de economia solidária", diz. Outros pontos são a criação de banheiros públicos e locais para a guarda de pertences, afim de diminuir as tensões entre as pessoas em situação de rua e o comércio, por exemplo.
De acordo com o representante do Movimento Nacional da População de Rua, Samuel Rodrigues, a ideia é analisar a subjetividade dos moradores de rua: qual referência de convívio eles têm, a esquina que eles moram e o tipo de trabalho que realizam. "Grande parte cata material reciclável, e devemos pensar como inserir esse sujeito no mercado de trabalho formal respeitando a atividade que ele já faz, o local que ele já ocupa, que considera", avalia.
Para Claudenice, uma preocupação constante é que as ações sejam colocadas em prática da forma que estão no papel, com a devida atenção e paciência às particularidades. Ela garante que o diálogo existe, mas que as organizações estão atentas para que os direitos sejam sempre respeitados.
Segundo a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, o número de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte cresceu 31% desde o início do ano. Os dados englobam o período que vai até julho de 2017. Só na Região Centro Sul, estão concentrados mais de 4.500 homens e mulheres.
O que mais o plano promete fazer?
Ampliação do atendimento
– Publicação do decreto prevendo políticas de habitação, trabalho e renda, saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, cultura, esporte, lazer, entre outras.
– Definição da metodologia específica para a atuação de agentes públicos na abordagem à população de rua.
– Publicação do edital para incorporar 18 assistentes sociais e psicólogos nas equipes de referência para atendimento nas regionais.
– Contratação de 9 pessoas com trajetória de vida nas ruas e também 6 arte-educadores, que estão em capacitação e começaram a atuar nos serviços nesta quarta-feira, dia 20.
Inclusão produtiva
– Criação de frentes de trabalho na Prefeitura, estimulando o empreendedorismo e a qualificação profissional e articulando o setor privado para geração de emprego e renda.
Moradia e Assistência social
– Assinatura do termo de parceria com o Instituto Darcy Ribeiro para imediata disponibilização de um total de 120 vagas em duas unidades de acolhimento no hipercentro da cidade.
– O Programa Bolsa Moradia permitirá a locação em conjunto de habitações de melhor qualidade, favorecendo a permanência da população em situação de rua no programa da PBH.
Saúde
– Atenção às gestantes, puérperas e seus bebês em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
– Atuação conjunta, no atendimento à população em situação de rua, das equipes de abordagem da Assistência Social, do Consultório de Rua e do projeto BH de Mãos Dadas contra a Aids.
– Melhoria da articulação entre as equipes do Samu, do Serviço de Urgência Psiquiátrica e do transporte sanitário.
– Qualificação contínua das equipes dos centros de saúde para acolhimento e cuidado à população em situação de rua em todos os serviços da rede SUS de Belo Horizonte.
Educação
– Abertura de vagas para pessoas em situação de rua na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Gestão do espaço urbano
– Ampliação de banheiros públicos para atendimento ao público no hipercentro da capital.
Fonte: PBH
