Jair Santana, 58 anos, professor ativo de história da rede municipal de ensino do Recife desde 1988. Pela idade e pelo tempo de contribuição, já deveria ser professor aposentado. E ele tenta garantir seu direito à aposentadoria desde o início de 2020, quando efetivou o pedido para se aposentar. Agora ele depende da Prefeitura para homologar através da publicação no Diário Oficial e o desligamento. “Eu fiz mestrado e me afastei por 2 anos. A Prefeitura me cobrou esses dois anos. Já paguei esse tempo e ainda não consegui. Em Fevereiro de 2020, eu dei entrada, mas, até agora só espero”, conta.
Segundo o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE), o caso de Jair não é isolado. O setor jurídico da instituição sindical está acompanhando cerca de 80 processos de professores e professoras que tentam se aposentar. Segundo Cláudia Ribeiro, da diretoria do SIMPERE, esta dificuldade não é uma especificidade dos professores, mas de todos os servidores municipais. “Não são só os professores, mas, os servidores municipais como um todo que querem se aposentar têm esperado pelo menos 1 ano para conseguir. E aposentadoria não é concessão, é um direito previsto em lei”, ressalta.
Terceirização e aposentadoria
Ribeiro defende que as possíveis causas para esta demora estão nas escolhas que a gestão municipal tem feito com o objetivo de sucatear os serviços públicos, sob o argumento de que os trabalhadores são “pesos” para a máquina pública. “Os governos se apegam nesse argumento indicando a aposentadoria como sendo uma das que promovem esse peso. Nós já pedimos que a Prefeitura mostrasse os cálculos para isso, mas nunca tivemos acesso a nada”.
Sobre a política de gestão da prefeitura, a sindicalista destaca: "Nossa previdência tem uma lógica de solidariedade: A geração atual garante a aposentadoria do que vem depois. Na medida que ela deixa de fazer concurso ela promove esse ‘déficit’. É uma política desta gestão optar por terceirizar os profissionais – eles são contratados por tempo determinado e não contribuem para a previdência. A terceirização é bastante complicada porque precariza, não diz respeito aos profissionais, que são excelentes, mas, eles são trabalhadores sem direitos. E sem direitos trabalhistas, não contribuem para o sistema previdenciário”.
O sistema que Cláudia menciona é o Reciprev, que tem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife, que foi instituído com o objetivo de assegurar aos servidores públicos titular de cargo efetivo os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, da capital pernambucana. Esse sistema acabou de passar por uma reformulação, que revisa as normas previdenciárias.
Ao todo, 19 mil servidores serão afetados pelas regras, que aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota previdenciária, além de alterar o cálculo para concessão do benefício. “João Campos conseguiu aprovar uma Reforma da Previdência já calcada numa Reforma Administrativa. E a da previdência é cruel, sobretudo com as mulheres. A situação de uma professora que vai se aposentar na Prefeitura do Recife hoje é pior do que a que vai se aposentar pela Reforma de Bolsonaro. A mulher vai ter que trabalhar por mais 6 anos. É de uma perversidade sem limites”, defende Jair.
A reportagem procurou a Secretaria de Administração da Prefeitura para maiores esclarecimentos sobre os prazos de respostas para os pedidos de aposentadoria, mas, até o fechamento desta matéria, não teve retorno.
Tipos de aposentadoria
As formas de aposentadorias previstas para o serviço público, sob o regime próprio de previdência para os servidores de titulares de cargo efetivo previstas pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, são: Por invalidez – com proventos proporcionais ao tempo de contribuição -art.40,§1°, I da CF/88 ou se por acidente em serviço ou doença considerada grave pela lei, com proventos integrais; Compulsória– ao completar 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e por idade que é voluntária com proventos proporcionais ou Por idade e tempo de contribuição – voluntária com proventos integrais.
O que mudou na Reforma Previdenciária
As emendas propostas pelo prefeito João Campos (PSB) aumenta de 12,82% para 14% a alíquota previdenciária para os servidores, além de impor idade mínima de 61 e 64 anos para que mulheres e homens se aposentem, respectivamente.
A mudança de idade mínima para aposentadoria é diferente para os professores, sendo de 56 anos para as mulheres – o que antes era 550 e 59 anos para homens – o que antes era 55. Nesses casos, é preciso ter 25 anos no magistério, com a ressalva de serem dez anos no serviço público e cinco no cargo em que se aposenta.
Também foram aprovadas mudanças no Estatuto do Servidor e um Programa de Desligamento Voluntário para servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em autarquias municipais. Com a mudança, para a concessão das aposentadorias, serão calculadas 90% das maiores remunerações. Antes, eram 80%. A mudança diminui o valor do que o trabalhador recebe no final do mês.
