A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instalou nesta semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus-tratos e abusos contra animais. A CPI será presidida pelo deputado Daniel Donizet (PL). O deputado Robério Negreiros (PSD) assume a vice-presidência.
Donizet disse que a Comissão tem uma “missão importantíssima, que é garantir o direito dos animais”. A finalidade da CPI é investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, conforme o requerimento 294/2019. Entre os fatos, está a investigação da Polícia Civil do DF sobre denúncia de violência sexual contra uma cadela da raça pit bull.
A veterinária Victoria Vasquez destaca que a situação de maus-tratos e negligência para animais é recorrente. “De certa forma algumas pessoas não reconhecem as condições a que submetem os seus tutorados. Como deixar um cão amarrado preso em corrente para restringir a movimentação, isso já é uma condição de maus-tratos e é bastante frequente” afirma.
Para Vasquez, apesar de existência de leis que criminalizam os maus-tratos e a negligência, o assunto precisa ser discutido pelo Estado e também pela sociedade “para que realmente haja uma diminuição desses casos, tanto em animais de rua como em domiciliados”.
A professora Antonina Felizardo, atualmente, é tutora de 14 gatos resgatados. Para ela, a instalação da CPI é uma forma de tornar oficial o “olhar do Estado” aos animais. Ela relata que ao cooperar em resgates, viu animais em situações indignas. “Dos casos que participei, um que me chamou a atenção foi o resgate de um cachorro idoso da raça cocker spaniel que tinha várias fraturas, um sério problema em um dos olhos e devido a falta de castração teve complicações na próstata”, conta.
Denúncias
De acordo com a Lei Distrital 4.060/2007, são caracterizados como maus-tratos praticar ato de abuso ou crueldade, golpear, ferir, mutilar ou manter qualquer animal em lugares anti-higiênicos ou que impeçam a respiração, o movimento ou descanso, ou deixar animais por mais de 12 horas sem água e alimento.
O crime é sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.
Para denúncias de maus-tratos, a polícia civil pode ser acionada pelo número 197 ou por meio da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal pelo telefone 162.
