Não bastou o aumento de 7% nas contas de energia elétrica, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para resolver a conta de luz, depois que o setor elétrico brasileiro foi privatizado. Além desse aumento, que passou a ser valer no dia 28 de agosto, o governo passou a cobrar uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 para 100 kWh consumidos. O valor é 49,6% mais alto que a bandeira vermelha de patamar 2 (R$ 9,492) e começou a ser cobrado nesta quarta-feira (1º), ficando vigente até abril de 2022.
Ao anunciar a medida, a ANEEL batizou essa taxa extra de "escassez hídrica", e segundo a Agência, esta também é a justificativa para o nome aumento. Concretamente, a decisão vai provocar um aumento médio de 6,78% nas contas de energia, fora o aumento do último dia 28 de agosto.
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“Tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a Aneel implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado ‘Escassez Hídrica’, no valor de R$ 14,20 / kWh”, anunciou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva.
No entanto, para o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), "O caos no setor elétrico foi causado porque o governo permitiu que as empresas do setor operassem as usinas ao ponto de esvaziar completamente os reservatórios brasileiros e, com isso, criassem um ambiente de falta de energia, justificando esta explosão nas tarifas que eleva os lucros empresariais", afirma.
Não vinculadas diretamente à tarifa de energia, as bandeiras tarifárias são aplicadas no país e adicionadas aos boletos mensais de acordo com as condições de geração de energia no setor elétrico a cada momento.
Segundo a ANEEL, a decisão da bandeira "escassez hídrica" surge no contexto da maior crise hídrica dos últimos 91 anos no país, que reduziu a produção de energia nas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 90% da geração do país.
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Para o MAB, esse argumento não se aplica. "O fracasso da atual política energética nacional é tão grande que o governo federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está acionando usinas termelétricas a preços caríssimos, como é o caso da Usina Termelétrica William Arjona (MS), que está cobrando R$ 2.443,68 para cada 1.000 Kilowatt hora, basta ver o Despacho da ANEEL Nº 2.548/8/2021. O governo alega que o aumento está sendo causado pela falta de chuva – uma falsidade completa que foi denunciada em recente nota do MAB, quando se revelou que o esvaziamento foi produzido pela política energética adotada pelo próprio governo", diz.
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