A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou, na manhã desta quarta-feira (22), o cancelamento do regime de urgência para a tramitação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui um novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. Foram 20 votos contrários, 15 favoráveis e duas abstenções. Com o resultado, a matéria entrará na pauta da sessão da próxima segunda-feira (27) para votação em primeiro turno, sem tempo para discussão nas comissões permanentes do Legislativo.
O pedido de cancelamento da urgência foi protocolado pela vereadora Carol Dartora (PT), líder da oposição, com o apoio de mais 12 vereadores. Eles discordam que a tramitação da matéria ocorra de forma acelerada. O projeto autoriza o repasse de mais recursos dos cofres públicos para as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital.
O sistema de custeio emergencial foi criado em decorrência da redução do número de passageiros devido a pandemia da Covid-19 e a Prefeitura quer renová-lo até 28 de fevereiro de 2022. A falta de dados e informações que comprovem essa necessidade faz parte das críticas dos vereadores contrários à urgência.
Antes da votação do requerimento, uma fala do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), vazou durante a transmissão da sessão nas redes sociais, indicando a estratégia do governo. Em conversa com outro parlamentar ele disse: “Vamos deixar eles inverter a pauta [sic]. A Carol vai pedir para inverter a pauta. Deixa inverter e vamos tratorar em cima. Sem piedade.”
Carol Dartora criticou a pressa do Executivo em aprovar o projeto sem a devida discussão, destacou que o texto também autoriza as empresas demitirem trabalhadores e lamentou a “chacota” promovida por integrantes da base governista. “Não sei como vazou informação de que eu pediria a inversão de pauta, mas eu não consigo ver qual é a graça de ficar rindo de um instrumento que é prerrogativa dos vereadores, que é a inversão de pauta, e a extinção do regime de urgência”, disse.
A discussão do requerimento foi abreviada após às 12h, horário regimental limite para a realização da sessão. Um pedido de prorrogação foi rejeitado por 20 votos contrários. Apesar disso, outros vereadores ainda conseguiram manifestar posicionamento favorável à derrubada da urgência e denunciar o tratoraço dos aliados do governo.
Votaram favoráveis à extinção da urgência, os vereadores Carol Dartora (PT), Renato Freitas (PT), Professora Josete (PT), Maria Leticia (PV), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Salles do Fazendinha (DC), Flávia Francischini (PSL), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Amália Tortato (Novo), Oscalino do Povo (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota).
Votaram para manter tramitação em urgência, os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PT), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (DEM), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará (DEM).
Eder Borges (PSD) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL) se abstiveram.
