O governador Cláudio Castro (PL) sancionou na quarta-feira (27) a lei que regula o uso de máscaras de proteção facial no estado do Rio de Janeiro. A decisão será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28), depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única.
Após a sanção, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicará, em DO extra também nesta quinta, uma recomendação aos municípios que deverão seguir os critérios de distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios para a flexibilização do uso das máscaras.
“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus. Nosso compromisso com a agilidade na distribuição das vacinas aos municípios foi o caminho acertado para chegarmos ao atual cenário de baixo risco de contaminação em todas as regiões. Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, disse o governador Cláudio Castro.
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O deputado André Ceciliano (PT), autor da proposta, disse que os técnicos e cientistas definirão os critérios, o momento e as condicionantes para essa flexibilização. "Isso não é uma definição política, é a ciência prevalecendo porque só através da eficácia comprovada da vacinação é que nós pudemos deliberar sobre essa questão”, disse o presidente da Alerj.
Nos locais em que a SES determinar a permanência do uso de máscaras, continuarão valendo as penalidades por descumprimento da norma, que equivalem a multa de, aproximadamente, R$ 100 na primeira autuação, sendo dobrada em caso de reincidência. A multa pode ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.
Questionamento
A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) foi contra a decisão. De acordo com os deputados do partido, a medida só deveria ser tomada quando todos os municípios atingissem 80% de suas populações totais imunizadas. Na avaliação do Psol, a decisão deveria ser técnica e não política.
“Essa decisão causa maior confusão sobre o uso de máscaras e aumenta a insegurança sanitária para todos os trabalhadores e trabalhadoras, tanto em seus locais de trabalho, como nos transportes e espaços públicos cheios”, disse a deputada Renata Souza (Psol).
