Nesta quarta-feira (24), um levantamento apontou que em 2020 as polícias do Rio de Janeiro deixaram de comunicar ao Ministério Público (MPE), órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, quase metade das operações policiais realizadas entre junho e novembro do ano passado.
O estudo do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) em parceria com o laboratório de dados Fogo Cruzado, mostra que a falta de acompanhamento das ações e também que foi descumprida a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar operações em situações excepcionais durante a pandemia de covid-19.
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Segundo o relatório, as polícias militar e civil comunicaram 268 operações ao Ministério Público. Contudo, o levantamento, elaborado a partir de dados coletados na imprensa, aponta que foram realizadas 494 operações no período analisado.
A falta de transparência e a ineficiência no controle das operações policiais no estado do Rio de Janeiro estão entre os principais problemas apontados por pesquisadores da área de Segurança Pública e contribuem para que situações de alta letalidade das forças policiais como as ocorridas no Jacarezinho, considerada a maior do estado com 28 mortes, e a do Complexo do Salgueiro, no último final de semana com nove mortos, se tornem cada vez mais frequentes.
Segundo Jonas Pacheco, pesquisador da Rede de Observatórios de Segurança no Rio, há uma dificuldade de acessar dados a respeito de operações das polícias que compromete o monitoramento e possíveis soluções para que as forças de segurança atuem na preservação da vida.
“De imediato o que deve ser feito é a transparência das instituições, porque as polícias agirem da forma como agem e não existir nenhum tipo de transparência ou controle acerca das suas próprias ações é muito problemático. Para além das policias não terem esse mecanismo de prestação de conta à sociedade do que está sendo feito, os órgãos da justiça criminal e controle que agem sobre o trabalho das polícias e monitoram esse tipo de evento, deveriam ter uma ação um pouco mais efetiva”, explica o cientista social.
Política de Segurança
Para Pacheco não é possível dissociar a atuação das polícias, que têm a sua letalidade em crescimento desde 2013, do contexto político que investe no enfrentamento direto como principal estratégia para combater o crime organizado. Na avaliação do pesquisador, os próprios agentes de segurança acabam sendo vítimas desta política.
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“No momento que você cria uma política de enfrentamento, custe o que custar, sem dar resultado, só pelo fato de enfrentar, isso retorna para o próprio agente de segurança. O dar certo é um fator de uma variedade política, em termo de sociedade fluminense, ninguém ganha com isso, mas alguns setores da sociedade com esse tipo de política, sempre vão se beneficiar”, comenta.
De acordo com o cientista social, enquanto a orientação da política de segurança não mudar, a letalidade policial seguirá batendo recordes de mortes não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil como um todo.
“Segurança Pública tem que gerar segurança, preservar vidas acima de tudo, essa é a sua principal função. O que se tem no Rio, e no Brasil como um todo, especialmente de 2018 para cá, com o envolvimento político que abraçou essa bandeira de que o enfrentamento gera algum tipo de resultado, a gente consegue ver que isso não é uma verdade. Os estudos e as pesquisas mostram que não as regiões onde a polícia mais atua, não necessariamente, têm uma redução de crime”, destaca.
