Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram na última quinta-feira (25) uma audiência pública para debater o possível adiamento do leilão do Bloco 3 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Cedae, que está marcado para 29 de dezembro. Por ser menos lucrativo, o bloco foi o único que não teve interessados no leilão de abril deste ano.
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O primeiro edital de licitação do bloco envolvia o serviço de saneamento básico de sete municípios no estado do Rio. Foi consenso entre os parlamentares presentes à audiência que o novo leilão do bloco, que agora contempla 21 municípios, deve ser adiado, por falhas no edital e necessidade de outros estudos técnicos.
Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental na Alerj, a deputada Lucinha (PSDB) disse que o edital, da forma como está, libera as futuras concessionárias do principal desafio, o da universalização do acesso à água e esgotamento nas regiões mais pobres. Ela disse que o processo precisa estar "ajustado à realidade".
O deputado Waldeck Carneiro (PT), que é presidente da Comissão de Representação de Governança da Região Metropolitana, criticou a falta de planejamento para essa região e a forma como tem sido conduzido o processo de concessão.
“Há uma série de decisões de impacto a serem tomadas sem ter resolvido o planejamento estratégico. O Rio tem a região metropolitana mais complexa do Brasil, onde vive 75% da população do estado. Há fragilidade e pressa em um tema muito sensível à população", disse ele, defendendo que é preciso mais tempo para ajustes no edital.
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O deputado Luiz Paulo (Cidadania) destacou que não há amparo técnico para a realização do leilão. Segundo o parlamentar, se o governo de Cláudio Castro (PL) defende a premissa de que "a iniciativa privada é mais competente", onde está o plano de investimentos e "onde serão feitos esses investimentos".
“Tenho posição clara contra essa modelagem. Não há plano diretor. A lógica seria ter um plano diretor e depois uma política de investimentos. As licitações são respaldadas em metas, mas não associadas a obras específicas. É um modelo teórico que não corresponde ao mundo real”, afirmou Luiz Paulo.
Um representante do governo estadual, que estava na audiência, insistiu que a data deve ser mantida. Ficou acordado entre os presidentes das comissões que os prefeitos e presidentes das câmaras municipais dos municípios envolvidos no novo leilão do Bloco 3 devem ser ouvidos em audiência pública até a data do leilão.
