Nesta segunda-feira (20), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) lançou o Relatório “Violência, impunidade, criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos”. O documento além de trazer um balanço das atividades da entidade, expõe os contextos e os desafios para ativistas de direitos humanos no país.
De acordo com o relatório, em 2021 o país viveu mais um ano de retrocessos e de criminalização dos movimentos sociais, defensoras/es de direitos humanos e direitos humanos, dos ativistas e políticos do campo progressista. Somado a um contexto de precarização decorrentes da crise sanitária e econômica global, e das omissões do governo federal para assegurar vacina no braço e comida no prato. “Pode-se afirmar que a luta em prol de direitos humanos no Brasil sofreu ataques em diversos campos, visualizados na ofensiva das elites e pelo próprio governo na tentativa de deslegitimação da atuação de quem ousa gritar e lutar”, ressalta.
O documento destaca o aumento de pedidos realizados ao fundo de apoio, assim como as iniciativas da própria sociedade civil para estabelecer estratégias de proteção às defensoras e defensores. “Em 2021, foram realizados 21 apoios emergenciais para defensoras e defensores de direitos humanos pelo Fundo Emergencial de Apoio do CBDDH. Sendo 14 para DDHs em áreas rurais e sete em áreas urbanas”. Na avaliação da entidade, o aumento nos pedidos realizados ao Fundo é um indício do acirramento dos conflitos na atual conjuntura, como pelo cenário de desmonte, inadequação ou insuficiência da política de proteção institucional.
Além disso, o relatório traz também dados sobre o orçamento do Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que em 2020 teve a menor destinação orçamentária desde 2015.
Conforme aponta a entidade, houve atrasos nos repasses aos estados e corte de pessoal das equipes técnicas. O valor de R$ 938 mil corresponde a 10,3% dos R$ 9,1 milhões orçados no início do ano, mesmo tendo 617 casos ativos. A redução do orçamento do programa levou a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a encaminhar representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), tendo o Ministério Público Federal noticiado a abertura de inquérito civil para investigar a baixa execução dos orçamentos nos anos de 2020 e 2021”, aponta.
O Comitê ressalta que sem mecanismos de proteção integral que protejam e garantam o exercício pleno da função das/os defensoras/es de Direitos humanos, não há como apoiar e construir processos locais e/ou de organização popular. “Vamos ter um ano de 2022 com muitos desafios na defesa, promoção e proteção dos direitos humanos das coletividades e de pessoas que lutam”, expõe a entidade, destacando ser fundamental intensificar as relações entre as agendas de Direitos humanos no Continente e internacionalizar os mecanismos de proteção integral para defensoras/es.
Veja aqui o relatório completo.
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