O Tribunal de Justiça de Santa Bárbara, na região Central de Minas Gerais, expediu uma liminar, na última quarta (10), que determina que o Estado de Minas Gerais não conceda licenciamento para exploração de minério de ferro na região da Serra da Gandarela.
Região possui o maior aquífero preservado do quadrilátero ferrífero
A Serra da Gandarela possui área de mais de 312 quilômetros quadrados e possui o maior aquífero preservado do quadrilátero ferrífero.
A decisão foi tomada após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que foi acionado por ativistas e pelo mandato da deputada federal Áurea Carolina (Psol).
A argumentação dos órgãos é de que a empresa Nossa Senhora do Sion Ltda., a qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente vinha providenciando o licenciamento ambiental da Mina do Lopes, não apresentou efetiva análise dos impactos que a atividade minerária pode causar à comunidade e à região.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Em nota, o MPMG divulgou que “a Justiça determinou à empresa Nossa Senhora do Sion Ltda. que complemente o Estudo de Impacto Ambiental, constante do procedimento de licenciamento estadual, de forma a considerar os impactos às comunidades potencialmente atingidas pelo empreendimento minerário". Na mesma decisão, fica proibida qualquer intervenção no local.
Nas redes sociais, Áurea Carolina comemorou e classificou a decisão como “a primeira vitória contra a mineração na Serra da Gandarela”.
