Em sessão híbrida nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu o primeiro aval ao projeto que contempla demanda da classe artística, uma das categorias mais impactadas pelas restrições de atividades em função da pandemia. A mensagem do Executivo proíbe a exigência de certidões negativas, de quaisquer entes federativos, nos editais de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc ou de outros auxílios emergenciais destinados ao segmento. Aprovada com unanimidade, com 34 votos, a proposta retorna à pauta, nesta quarta-feira (1º), para a análise em segundo turno.
Protocolada na semana passada, a iniciativa tramita em regime de urgência e atende apelo da classe artística, após articulação dos vereadores. A lei deve facilitar a destinação, até o final do ano, do saldo de R$ 2,7 milhões da Lei Aldir Blanc. A prorrogação do prazo, para que as “sobras” dos recursos transferidos pela União não fossem perdidas, foi confirmada em plenário na semana passada.
Além de dispensar a apresentação das certidões negativas, a matéria veda “a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais na área da cultura”. Os editais de apoio ao setor cultural, completa o texto, “deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, assim como instituições artístico-culturais do Município”. Se aprovada pelos vereadores nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei será válida enquanto vigorar a situação de emergência em função da pandemia.
No debate da mensagem para desburocratizar o acesso dos agentes culturais aos recursos, os vereadores destacaram o diálogo com o Poder Executivo. Professora Josete (PT), que ajudou nessa articulação entre a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e o Sated, sindicato que representa a categoria, lembrou das dificuldades, devido às exigências burocráticas, “para que os recursos [da Lei Aldir Blanc] chegassem a quem mais precisa”.
“É óbvio que têm que existir [exigências legais], que esse recurso tem que ser dirigido de maneira adequada, mas entendemos que estamos em uma situação inimaginável a partir da pandemia da Covid-19”, avaliou a vereadora. “Quem tem fome, tem pressa. O regime de urgência [acatado na semana passada], nesse sentido, é muito importante para que os fazedores de cultura tenham acesso a esses recursos para sobreviver”, completou Josete.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
