O Senado aprovou, por um placar de 61 votos a 10 e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abre uma folga fiscal de R$ 106 bilhões para o pagamento de parte do Auxílio Brasil.
O texto foi chancelado pelos parlamentares em dois turnos diferentes de votação e prevê um benefício no valor de R$ 400 às famílias atendidas.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas, pelo fato de ter recebido alterações por parte dos senadores, deverá retornar à Casa para nova avaliação antes de ser promulgada pela mesa do Congresso Nacional.
A ideia é que 17 milhões de brasileiros sejam contemplados com o auxílio ao longo do ano de 2022. O número, proposto pelo governo Bolsonaro e criticado por diferentes opositores, está abaixo dos mais de 60 milhões que foram atendidos na primeira fase do auxílio emergencial, em 2020.
Na época, trabalhadores informais e autônomos, pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade foram incluídas na lista dos beneficiários.
O valor também é menor do que o montante autorizado pelo Congresso no ano passado, quando os beneficiários receberam cinco parcelas de R$ 600 durante cinco meses. Em alguns casos específicos, o auxílio chegava a R$ 1.200.
