O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado (Consea), ambos do Rio Grande do Sul (RS), emitiram uma Recomendação Conjunta em favor da ocupação de um imóvel abandonado (sem uso e sem função social) na avenida Azenha, em Porto Alegre (RS). Acesse o documento na íntegra aqui.
A ocupação foi coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na manhã do último domingo (26) e teve como objetivo montar uma "Cozinha Solidária". No local estão sendo recebidas doações e sendo preparadas refeições para pessoas e famílias em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social.
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Os integrantes da ocupação temem uma ação de despejo da Cozinha Solidária nos próximos dias. Como já existe uma decisão favorável à desocupação do imóvel público, há a expectativa da visita de um oficial de justiça comunicando a decisão a qualquer momento.
Nesse sentido, a Recomendação Conjunta do CEDH-RS e do Consea-RS pede que a Justiça leve em consideração que os prédios públicos abandonados devem cumprir alguma função socioambiental, não podendo ficar no estado que se encontrava.
Dessa forma, a Recomendação solicita que se garanta a permanência da cozinha no local, para que esta siga auxiliando no "enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia de covid-19 como a fome e o desamparo social". Recomenda ainda que a Justiça priorize a mediação na condução do caso e que se chame às negociações representações do CEDH-RS e do Consea-RS.
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Para fazer essa recomendação, ambas as entidades se basearam em uma série de considerações, como o fato de que a União já havia ingressado com ação judicial na Justiça Federal do RS para discutir a posse deste mesmo imóvel, na ocasião em que se tentou destinar o mesmo para moradia popular.
A Recomendação também ressalta o grave fato de que a ação judicial encaminhada pela União busca que sejam citados eventuais advogados ou advogadas que defendam os ocupantes do imóvel em que funciona a Cozinha Solidária, afirmando que esta solicitação pode conformar "uma tentativa de acionamento do Poder Judiciário com intenção de assedio judicial e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, em especial o direito de estar livre da fome e o direito à moradia, ambos previstos na Constituição da República".
Como ajudar
Segundo Eduardo Osório, da coordenação do MTST RS, o projeto das Cozinhas Solidárias é mantido através de apoio voluntário. Aqueles que quiserem colaborar podem entregar alimentos diretamente no imóvel localizado na Avenida Azenha, 1018. As doações para as Cozinhas Solidárias podem ser feitas pelo https://apoia.se/cozinhasolidaria ou através do PIX [email protected], enviando o comprovante para o WhatsApp (51) 99345-1749.
