As famílias da Cooperativa de Trabalho de Habitação Dois de Junho (Coop 2 de junho) estão temendo a perda de suas moradias. As famílias 52 ocupam para fins de moradia um prédio localizado na Avenida Borges de Medeiros, Centro Histórico da Capital gaúcha, desde o ano de 1999.
O prédio pertence ao estado do RS, que move um processo de Reintegração de Posse. Desde 2018, as famílias negociam a sua permanência no prédio junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado (CEJUSC), espaço do qual participam a Secretaria de Obras e de Patrimônio do Estado, o município de Porto Alegre, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.
Segundo afirmam, a partir desta mediação, as famílias têm apresentado propostas para a permanência no prédio, dividindo entre si os valores para a contratação de assessoria jurídica e técnica para a produção de projetos e laudos. Também adquiriram equipamentos para segurança contra incêndio, além de outras intervenções na edificação que visam a sua manutenção e segurança. Todos estes investimentos foram realizados sem apoio nenhum do Poder Público.
No entanto, o estado do RS segue dando continuidade ao processo de despejo destas famílias. Estas exigem que o governo estadual negocie e construa junto da comunidade soluções para preservar o direito à moradia através da garantia da posse do prédio.
Ao mesmo tempo, denunciam os cortes de recursos orçamentários para políticas sociais fundamentais. Em especial os cortes que afetam os programas de habitação de interesse social, fato que aumenta a insegurança em um contexto de mais de 11 mil famílias ameaçadas de despejo no RS.
Confira a Carta Aberta das famílias da cooperativa:
Alerta de ameaça de violação ao direito à moradia
Está ameaçado o direito à moradia das famílias da Cooperativa de Trabalho de Habitação Dois de Junho, que ocupam para fins de moradia, desde o ano de 1999, um prédio localizado na Avenida Borges de Medeiros, Centro Histórico da cidade de Porto Alegre, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.
Há 22 anos as 52 famílias lutam, na Justiça, contra uma ação de Reintegração de Posse movida pelo estado do Rio Grande do Sul. Desde 2018 as famílias negociam a sua permanência no prédio junto ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado, espaço do qual participam a Secretaria de Obras e de Patrimônio do Estado, o município de Porto Alegre, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.
Neste espaço, ao longo dos últimos 4 anos, as famílias tem apresentado propostas para a permanência no prédio. Para tanto, cotizaram valores para a contratação de assessoria jurídica e técnica para a produção de projetos e laudos, bem como adquiriram equipamentos para segurança contra incêndio, além de outras intervenções na edificação que visam a sua manutenção e segurança. TODOS estes INVESTIMENTOS, foram realizados sem apoio nenhum do Poder Público e sem NENHUMA garantia da permanência na edificação.
Neste período, a Cooperativa Dois de Junho, procurou parcerias para garantir a segurança e bem estar das famílias e o diálogo com todos dos atores do estado implicados no processo, como representantes da Secretaria de Obras, do Patrimônio, da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto de Previdência do Estado, de modo a construir alternativas viáveis e com a participação ativa dos moradores, tanto para a aquisição do prédio, como para a realização das reformas necessárias para a sua adequação.
No entanto, o Estado do Rio Grande do Sul, que deveria GARANTIR O PROMOVER o DIREITO À MORADIA, das famílias, está prestes a promover o DESPEJO destas famílias. A Cooperativa Dois de Junho acredita que todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades que lhes são atribuídas pela Constituição. Ao tomar posse juram guardar e proteger a vida da população. Proteger a VIDA é garantir os direitos fundamentais. A Moradia Digna é um direito fundamental.
A Cooperativa Dois de Junho, construiu alternativas viáveis para a permanência no prédio, considerando os preceitos constitucionais e as normas vigentes que asseguram a permanência no prédio através da REURB. Neste sentido, as famílias vêm a público:
DENUNCIAR os cortes de recursos orçamentários para políticas sociais fundamentais, em especial os que afetam os programas de habitação de interesse social, fato que aumenta a INSEGURANÇA das famílias quanto à continuidade do projeto e a materialidade do seu direito à moradia adequada, em um contexto de mais de 11 mil famílias ameaçadas de despejo no Estado do Rio Grande do Sul.
ACUSAR o governo do estado de naturalizar o RISCO DE VIDA, dentre as quais se incluem as famílias da Cooperativa Dois de Junho, ao serem intransigentes e não aberto ao diálogo construtivo na perspectiva da garantia do direito à moradia, agravando a situação das famílias que, enquanto aguardam o POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO, vivem em constante insegurança com relação à posse;
REJEITAR retrocessos que tenham por objetivo isentar os governantes da sua responsabilidade em garantir direitos fundamentais, dentre os quais está o direito à moradia adequada. Queremos avançar. Queremos REURB!
EXIGIR que o Governo do Estado NEGOCIE de forma DIGNA e construa com as famílias da Dois de Junho SOLUÇÕES VIÁVEIS para preservar o direito à moradia adequada através da garantia da POSSE e que seja parceira na instauração da REURB em benefício das famílias da Cooperativa Dois de Junho.
EM DEFESA DO NOSSO DIREITO À MORADIA, QUEREMOS REURB JÁ!
Porto Alegre, 30 de novembro de 2021.
Cooperativa de Trabalho e Habitação Dois de Junho
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