A história dos povos indígenas deverá ser abordada como tema de aulas nas escolas públicas e privadas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio de todo o estado do Rio de Janeiro. Essa é a determinação da Lei 9.457/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
A proposta complementa a Lei 4.528/05, que instituiu diretrizes para o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. A norma já obrigava o ensino de história e cultura afro-brasileira. O objetivo é resgatar a participação desses povos na formação da sociedade nacional nas áreas social, econômica e política.
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A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 20 de outubro.
De acordo com o texto da Lei, os conteúdos deverão ser ministrados, sobretudo, nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira, e poderão ser ofertados também por meio de aulas de campo, realizadas com visitas a museus, centros e monumentos históricos e afins.
A medida determina que os Conselhos Estaduais de Educação e dos Direitos do Negro participem da regulamentação da medida
“Motivados pela busca de uma sociedade mais justa e igualitária, é necessário aperfeiçoar a democracia e a cidadania, reduzindo preconceitos e intolerâncias, e resistindo a retrocessos e à atrofia nas mais variadas áreas da nossa sociedade. A Educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania”, justifica o autor no texto do projeto.
*Com informações da Agência Brasil.
