A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz/PJC) e a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagraram nesta quarta-feira (24) uma operação contra 130 produtores de grãos suspeitos de sonegação fiscal em Mato Grosso.
Todos os fazendeiros foram intimados e notificados pelo Comitê. As investigações ocorrem em pelo menos oito municípios, incluindo Sorriso (MT) e Nova Mutum (MT), os dois maiores produtores de soja no estado.
A operação, batizada de Ultimatum, é um desdobramento da operação Fake Paper, que investiga um esquema de falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias. A intenção dos fazendeiros, segundo os investigadores, seria facilitar a prática de crimes como a sonegação fiscal.
Nesta fase, o montante estimado nas operações irregulares foi de R$ 110 milhões. Os valores de impostos devidos em cada fase ou desdobramento da operação ainda não foram contabilizados.
Além do suposto esquema de sonegação, o agronegócio costuma ser beneficiado por isenções em insumos como adubo, fertilizantes, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e rações.
Para completar, Lei Kandir, criada em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) garante isenção do tributo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas que exportem produtos primários, como as commodities agrícolas.
Ao longo de todo o ano de 2019, por exemplo, estima-se que todo o agronegócio brasileiro tenha pago apenas R$ 16,3 mil em impostos sobre a exportação. A cifra representa 0,000003% do valor total das vendas, ou seja, o Estado brasileiro arrecadou um centavo em imposto de exportação a cada R$ 323 mil faturados.
